Moraes, Gilmar defendem autonomia jurídica brasileira

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que não se pode tolerar a interferência de outros países nas ações da justiça brasileira, visando preservar os direitos assegurados pela Constituição.

Não se pode tolerar que autoridades estrangeiras obstruam o exercício da jurisdição nacional na proteção de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa um imperativo da autodeterminação democrática, declarou em publicação no X (antigo Twitter).

Cada país tem o direito de estabelecer e implementar suas próprias leis, o que é fundamental para a sua democracia, segundo o ministro.

Gilmar Mendes defendeu ainda a regulamentação de plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos de ódio.

A experiência brasileira nos últimos anos demonstrou que câmaras de eco e manifestações extremistas fragilizam os fundamentos republicanos. É responsabilidade de cada Estado, por meio de seus mecanismos institucionais, assegurar os princípios democráticos.

A declaração do ministro se manifesta um dia após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmar que o ministro Alexandre de Moraes pode ser alvo de sanções norte-americanas.

No curso de uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Rubio foi questionado pelo deputado republicano Cory Mills (Flórida) sobre a viabilidade de aplicar sanções a Alexandre de Moraes, fundamentando-se na Lei Magnitsky, que possibilita aos Estados Unidos impor penalidades a indivíduos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos.

Rubio afirmou que a questão está em análise e há grande probabilidade de que ocorra.

Deputados americanos escreveram cartas ao presidente Trump e ao secretário Rubio, pedindo a aplicação dessa lei contra o ministro brasileiro, afirmando que ele teria convertido o sistema judiciário do país em uma arma política.

Em julho, Cory Mills teve encontro com o deputado Eduardo Bolsonaro, que foi acusado de conspirar contra o governo brasileiro com membros dos Estados Unidos.

Fonte: CNN Brasil