Moraes indeferiu novo recurso e mantém pena de 14 anos de reclusão para ‘Débora do Batom’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais uma vez o recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, buscando reverter sua condenação ou diminuir a pena. Débora foi sentenciada a 14 anos de prisão por seus atos no dia 8 de Janeiro de 2023, após ter pichado com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao edifício do STF.

A defesa sustentou que a cabeleireira acreditava estar apenas realizando um ato simbólico, sem conhecimento da ilicitude de seus atos. “Ressalta-se ainda que a acusada considerava estar exercendo seu direito à livre manifestação, que é constitucional”, consta em trecho do recurso. O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior, que representa a cabeleireira, também argumentou que Débora “não tinha consciência de que ao passar batom em uma estátua poderia resultar nas acusações de golpe de Estado e associação criminosa armada”.

A defesa argumenta que os manifestantes que cometeram excessos não contavam com o apoio de militares ou parlamentares, o que torna inviável a ocorrência do suposto crime. O advogado solicitou a absolvição parcial, conforme defendeu o ministro Luiz Fux, que propôs uma pena de 1 ano e seis meses para Débora, ou, alternativamente, a redução da sentença da cabeleireira, com base no voto do ministro Cristiano Zanin, que sugeriu uma pena de 11 anos. O pedido se baseou em um artigo do Regimento Interno do STF que permite recurso quando a condenação não é unânime.

A defesa apresentou o chamado “embargo infringente” para tentar que o tribunal reavalie a sanção.

Moraes argumentou em sua decisão que esse tipo de recurso só é possível se houver pelo menos dois votos pela absolvição do réu e que o voto de Zanin foi apenas uma divergência sobre o tamanho da pena, mas não sobre a condenação. A frase “Perdeu, mané” é uma referência à resposta que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, deu a um bolsonarista que o abordou em Nova York contestando a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

O julgamento da cabeleireira provocou a primeira deserção a Moraes na Primeira Turma do STF. Foi a primeira vez que um ministro discordou publicamente do relator das ações do plano de golpe e do 8 de Janeiro. Apoiadores de Bolsonaro consideraram o voto de Fux como um indicativo de que o ministro também divergirá no julgamento do ex-presidente, agendado para os dias 2 a 12 de setembro.

Com informações do Estadão Contudo Publicado por Fernando Dias

Fonte por: Jovem Pan