Ministro autoriza almoço de aniversário para filha de Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (17) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realize um almoço de aniversário de 15 anos para sua filha caçula no sábado (18), em sua residência onde cumpre prisão domiciliar. A entrada de nove pessoas foi permitida, incluindo seis membros do grupo de orações da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a madrinha da aniversariante, a senadora Damares Alves e o maquiador Agustin Fernandez.
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Na decisão, Moraes enfatizou que “todas as visitas devem observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”, além de determinar vistorias nos veículos que saírem da casa do réu.
Conforme a petição da defesa de Bolsonaro, apresentada na quinta-feira (16), a celebração será um “almoço de cunho familiar, sem qualquer conotação pública ou política”, e também contará com a presença de amigos da aniversariante, que são menores de idade e não estão na lista de autorizações.
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Prisão domiciliar e medidas cautelares
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde agosto deste ano, devido à violação de medidas cautelares em um inquérito por coação no curso do processo. Na segunda-feira (13), Moraes negou um pedido da defesa para revogar a prisão domiciliar, ressaltando que as medidas cautelares permanecem necessárias, citando o “fundado receio de fuga do réu”, após sua condenação a 27 anos e três meses por liderar uma trama golpista.