O ministro Alexandre de Moraesp, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a citação por edital do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro. A decisão, publicada nesta quinta-feira, 9, ocorreu em resposta ao pedido da defesa de Tagliaferro, que buscava ser notificado através de uma carta rogatória enviada à Itália, país onde ele atualmente reside.

Citação por Edital e Dificuldades na Notificação

Com a negativa do pedido, a Justiça optou pela citação por edital, procedimento padrão quando a localização da parte processada se torna difícil. Essa medida implica na publicação da notificação no Diário Oficial e em jornais, garantindo que Tagliaferro seja informado sobre o andamento da investigação.

Rejeição do Pedido de Acesso a Documentos

Adicionalmente, a defesa de Tagliaferro solicitou acesso a cópias de todos os pedidos judiciais contra ele, incluindo a ordem de prisão, bloqueio de bens e o pedido de extradição. O ministro Moraes negou o pedido, justificando que o processo é de acesso público e que os advogados do ex-assessor possuem a devida habilitação para acompanhar o caso.

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Acusações e Investigação em Andamento

Tagliaferro é alvo de uma investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a acusação de vazar mensagens trocadas entre servidores do STF e do TSE. O conteúdo vazado incluía pedidos de monitoramento de redes sociais e produção de relatórios para os inquéritos sobre milícias digitais e notícias falsas, conduzidos pelo ministro Moraes.

Crimes Imputados e Extradição

As acusações contra Tagliaferro envolvem violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O caso também envolve um pedido de extradição, com Tagliaferro tendo participado de uma audiência na Justiça italiana na segunda-feira, 6, relatando um bom recebimento pelo juiz.