Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e justifica com risco de fuga e descumprimento de medidas

Decisão de Moraes sobre prisão de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao político. Moraes destacou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” como razões para manter Bolsonaro em prisão domiciliar, visando “a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”.

Atualmente, Bolsonaro enfrenta um mandado de prisão preventiva domiciliar relacionado a um inquérito que investiga obstrução de Justiça e ameaças ao Estado Democrático de Direito. O inquérito foi instaurado para investigar a suposta atuação do ex-presidente em ajudar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a convencer o governo dos Estados Unidos a impor sanções contra autoridades brasileiras.

Medidas cautelares e condenações

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, teve seu visto de entrada nos EUA revogado. Segundo o PGR, tanto o ex-presidente quanto seu filho já admitiram publicamente que tentam intimidar e obstruir o funcionamento do Judiciário brasileiro por meio de pressões dos EUA. Além da prisão domiciliar, Moraes impôs a Bolsonaro restrições, como a proibição de receber visitas não autorizadas, exceto de seus advogados, e a proibição de usar aparelhos celulares e redes sociais.

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Bolsonaro também está impedido de contatar embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países. Ele foi condenado pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, a 27 anos e 3 meses de prisão, mas a execução da sentença ainda não começou, pois há recursos pendentes de julgamento. Os ministros do STF ainda definirão o regime inicial para o cumprimento da pena.

Argumentos da defesa

No pedido de revogação da prisão domiciliar, os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentaram que a PGR já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça, mas não acusou o ex-presidente, o que, segundo eles, não justificaria a manutenção das medidas cautelares.