O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta segunda-feira (23) que todos os advogados dos réus no processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado têm o direito de participar das audiências que serão realizadas nesta terça-feira (24).

A decisão foi incluída no processo após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitar a participação nas sessões, argumentando que a acusação é um instrumento relevante para a construção de evidências em favor de todos os réus envolvidos.

Na terça-feira (24), o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto se enfrentarão para discutir versões divergentes de seus depoimentos.

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No mesmo dia, acontece a reunião entre Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e réu, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, testemunha na ação penal.

As reuniões, que serão conduzidas pelo próprio Moraes, não poderão ser acompanhadas pela imprensa e não terão transmissão ao vivo.

A participação nas defesas e nos próprios réus já estava autorizada. Segundo Moraes, eles já haviam sido intimados para isso.

A Procuradoria Geral da República, assim como todas as Defesas, foram devidamente intimadas da referida decisão, sendo os co-réus aptos a participar, pois a acusação constitui uma continuidade da instrução processual penal, visando esclarecer eventuais contradições decorrentes dos diversos depoimentos das testemunhas ou dos interrogatórios dos réus.

A colheita de informações é um processo em que os indivíduos envolvidos apresentam suas versões dos acontecimentos pessoalmente, com o intuito de alcançar a verdade.

De acordo com Moraes, nas audiências, assim como nos interrogatórios, o réu não possui o compromisso de declarar a verdade (direito de não se autoincriminar). Por outro lado, a testemunha tem o dever de dizer a verdade.

Braga Netto, detido preventivamente no Rio de Janeiro, comparecerá pessoalmente ao STF para o ato, utilizando monitoramento eletrônico e retornará à unidade prisional imediatamente após.

Fonte por: CNN Brasil