O ministro Alexandre de Moraes, do STF, poderá decidir na quarta-feira (23.jul.2025) se as justificativas oferecidas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são suficientes em face do possível descumprimento das medidas cautelares determinadas ao ex-chefe do Executivo.

Moraes determinou um prazo de 24 horas, a partir da segunda-feira (21.jul), para que a defesa apresentasse sua manifestação. A decisão se baseou em vídeos divulgados nas redes sociais em que Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica e proferiu declarações a jornalistas, em flagrante descumprimento da proibição do STF de utilizar as redes sociais, de forma direta ou indireta.

Desde quinta-feira (18.jul), Bolsonaro, réu na ação penal que apura tentativa de golpe de Estado em 2022, está submetido a determinações da Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica. As restrições foram determinadas por Moraes no inquérito que apura a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para pressionar autoridades dos Estados Unidos, durante o governo de Donald Trump (Partido Republicano), em ações contra o STF.

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A defesa de Bolsonaro sustenta que ele não divulgou o vídeo nem determinou que outras pessoas o fizessem. Acrescentam que a decisão anterior não especificava se entrevistas poderiam ser consideradas violação da ordem judicial. Assim, solicitaram que Moraes definisse os limites da proibição de uso das redes sociais.

A defesa jurídica argumenta que o ex-presidente não pode ser responsabilizado por ações de indivíduos distintos e que uma interpretação inflexível da restrição acarreta um risco concreto de cerceamento indevido à liberdade, considerando que as condutas foram praticadas sem sua vontade.

Com a defesa apresentada, Moraes pode adotar diversas abordagens. Ele pode remeter o caso à PGR, que deverá emitir um parecer sobre a existência ou não de descumprimento das medidas cautelares. Outra alternativa é decidir diretamente, analisando os argumentos da defesa e decidindo se mantém ou impõe novas sanções. Se entender que ocorreu violação, o ministro também pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente.

Fonte por: Poder 360