Revogação do Imposto sobre Operações FinanCelebras.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (30 de junho de 2025) que a análise do processo do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a revogação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.

Diante do exposto, determino a redistribuição do processo ao ministro Alexandre de Moraes, por prevenção, escreveu Barroso em sua decisão.

O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) protocolou na sexta-feira (27 de junho de 2025) uma ação questionando a aprovação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) nº 176 de 2025, que revogou o aumento das alíquotas do IOF. O sorteio do relator no Supremo Tribunal Federal foi realizado no mesmo dia e coube ao ministro Gilmar.

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Gilmar afirmou que, em 4 de junho, Moraes foi designado relator da ação direta de inconstitucionalidade que debate a suspensão de dois decretos legislativos (nº 12.466 e 12.467), os quais abordam o aumento do IOF. Por essa razão, propôs que o processo fosse redistribuído a Moraes.

A revogação ocorreu na quarta-feira, 25 de junho de 2025, tanto na Câmara quanto no Senado. Na Câmara, 383 votos foram favoráveis à revogação e 98 votos foram contrários. Os partidos PT, PV, PC do B, PSOL e Rede recomendaram voto contário. Os partidos União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos, que possuem 14 ministérios, votaram em grande parte a favor da proposta.

A aprovação foi a pior derrota de Lula na Câmara em seu 3º mandato, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. É também um recado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Planalto. Já no Senado, a votação foi simbólica – sem contagem nominal. Depois da votação, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) disse que a decisão foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.

Fonte por: Poder 360