O ministro Alexandre de Moraes rejeitou 48 recursos de réus do dia 8 de janeiro. Esses recursos foram apresentados contra as decisões que aceitaram as denúncias de envolvimento com os atos de depredação das sedes dos Três Poderes.
O STF começou a julgar à meia-noite desta sexta-feira (8). Os ministros estão revisando casos em sessões online que acontecem até 18 de dezembro. Nesse formato, não há discussão e os ministros votam usando um sistema eletrônico.
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Os recursos mostram que há contradições ou omissões nas decisões do STF
Alguns dizem que os ministros não se pronunciaram sobre argumentos apresentados pela defesa, como a falta de validade da acusação. Outros insistem que os ministros ignoraram questões preliminares, como a incompetência do STF para julgar os casos.
Serão julgados 39 recursos que são contra decisões tornando réus os acusados de incitar atos criminosos. Esses acusados enfrentam acusações pelos crimes menos graves, como associação criminosa e incitação ao crime.
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Os acusados estão com suas ações suspensas neste caso e a Procuradoria-Geral da República (PGR) está avaliando a possibilidade de firmar um acordo com eles.
Nove outros recursos foram apresentados pelos acusados de serem responsáveis pelos atos. Eles estão sendo acusados de associação criminosa armada, violência contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, danos a propriedade protegida e deterioração do patrimônio histórico.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 30 pessoas por envolvimento nos atos. Ainda há cerca de 200 pessoas acusadas de executar os ataques aguardando julgamento. Além disso, outras 1.125 pessoas acusadas de crimes menos graves tiveram suas ações suspensas para uma avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de fechar acordos.
