Moraes vota favoravelmente à condenação de Zambelli a 10 anos por invasão ao CNJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

O ministro também condenou o hacker Walter Delgatti a oito anos de prisão pelo mesmo motivo. Ambos foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Ademais das penas de prisão, Moraes ordenou que ambos paguem em conjunto o valor de R$ 2 milhões em indenização. O ministro também determinou a perda do mandato de Zambelli quando o caso for julgado definitivamente, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Moraes seguiu o parecer da denúncia apresentado pela Procuradoria-Geral da República. A investigação aponta que ele é acusado de ter inserido documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra Moraes.

A denunciante alega que a deputada desempenhou um papel central na conduta criminosa e é apontada como autora intelectual do ataque cibernético. O Ministério Público Federal afirma que Zambelli recrutou Delgatti, prometendo benefícios em troca da invasão e manipulação de dados no sistema do CNJ.

Segundo o procurador-geral da República Paulo Gonet, o objetivo era “gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, a invasão a dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente de produção de ordem judicial ideologicamente falsa”.

Gonet destacou que Delgatti admitiu as invasões, fato corroborado por perícias. Uma das invasões levou à emissão de um mandado falso contra Moraes, como se ele próprio tivesse determinado sua prisão.

De acordo com a denúncia, Zambelli contratou os serviços de Delgatti e teria prometido “trabalho” a ele. A PGR cita relatório da Polícia Federal que confirmou que o hacker “trabalhava para a denunciada (Zambelli), sendo de se realçar que ele detinha informações de acesso a sítios eletrônicos e a servidores associados ao parlamentar”.

Segundo a acusação, o pagamento era realizado de forma dissimulada, buscando ocultar a relação, e ocorrido por intermédio de um terceiro – Jean Hernani, funcionário do gabinete de Zambelli. Ele não foi denunciado no caso.

Fonte: CNN Brasil