Moraes vota para liberar andamento de revisão da vida toda do INSS, porém sem alterar a interpretação do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) a favor da retomada dos processos que versam sobre a denominada “revisão da vida toda” do INSS, que estavam suspensos. Contudo, tais ações devem seguir a decisão estabelecida pelo STF em 2024, que considerou a revisão inviável.

A revisão da vida toda visava incluir todas as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias, o que poderia favorecer alguns segurados. A decisão foi confirmada pelo STF em 2022, porém, foi desfeita em 2024.

Moraes propôs, no voto apresentado, uma modulação de efeitos seguindo o novo entendimento do Supremo. Assim, os aposentados e pensionistas que receberam valores maiores com base em decisões judiciais anteriores não precisarão da alteração de posição da Corte.

O julgamento iniciou nesta sexta-feira e deve se encerrar até o dia 13, caso não haja pedido de vista ou de destaque, o que pode prorrogar o término.

Compreenda o contexto da decisão.

Em 2022, o STF entendeu que as contribuições feitas antes de julho de 1994 poderiam ser utilizadas no cálculo das aposentadorias. Isso representava uma chance de incremento no valor dos benefícios para alguns trabalhadores. Contudo, a decisão não teve aplicação imediata, devido à existência de um recurso apresentado pelo governo aguardando análise.

Em 2024, ao examinar a validade de uma norma de 1999, o Supremo Tribunal Federal modificou sua posição. A nova tese aprovada em plenário determina que os beneficiários do INSS não têm o direito de selecionar a regra mais favorável para o cálculo do benefício. a interpretação anterior foi revogada e a chamada “revisão da vida toda” deixou de ser considerada válida.

A partir desta decisão, os beneficiários devem observar obrigatoriamente as normas em vigor, incluindo o fator previdenciário, sem alternativa para escolher opções mais vantajosas.

O preço da cesta básica diminuiu em 15 das 17 capitais analisadas pelo Dieese. A poupança registrou entradas líquidas de R$ 336,8 milhões em maio.

Publicado por Nátaly Tenório

Reportagem elaborada com o uso de inteligência artificial.

Fonte por: Jovem Pan