Moraes vota pela condenação de Carla Zambelli a 10 anos de reclusão
O ministro avalia a deputada como responsável pela invasão de sistemas do CNJ e defende a perda de seu mandato; hacker ligado ao caso é sentenciado a oito anos.
O ministro do STF Alexandre de Moraes votou nesta 6ª feira (9.mai.2025) para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. A 1ª Turma da Corte iniciou o julgamento virtual da ação penal em que Zambelli e o hacker Walter Delgatti são réus pelos crimes de invasão a sistema de computador e falsidade ideológica.
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A acusação da PGR (Procuradoria Geral da República) afirma que a congressista orquestrou a invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para expedir um mandado de prisão para Moraes, como se ele estivesse autorizando sua própria prisão. Consulte o documento completo do voto (PDF – 1 MB).
Moraes votou pela perda do mandato de Zambelli, que será declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O magistrado também determinou a inelegibilidade da deputada por oito anos.
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Em caso de cumprimento de pena privativa de liberdade pelo parlamentar, que exceda 120 dias, a condenação criminal implica a perda do mandato, independentemente da decisão do órgão legislativo do qual o réu faça parte, declarou o ministro.
Moraes justificou em seu voto que, conforme o artigo 55 da Constituição, a perda de mandato em decorrência da prisão de um congressista dispensa o debate legislativo e a Mesa Diretora da Casa deve apenas ratificar a decisão.
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O ex-deputado Delgatti, condenado a oito anos e três meses de prisão, ainda deve pagar R$ 2 milhões em indenização por danos materiais e morais coletivos. O montante será destinado a um fundo administrado por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais do Ministério Público para a recomposição dos bens lesados.
Os ministros da 1ª Turma ainda precisam votar sobre a condenação dos réus e podem ajustar as penas. A sessão virtual encerra às 23h59 de 16 de maio. Após o encerramento do julgamento, as defesas ainda podem apresentar recursos.
Compreenda o caso
A Polícia Federal indiciou em fevereiro de 2024 a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker da “Vaza Jato”, Walter Delgatti Neto. Ambos são considerados suspeitos de invasão de sistemas do Judiciário e de falsidade ideológica. A íntegra do relatório está disponível (PDF – 38 MB).
O propósito das invasões seria introduzir documentos falsos de soltura e ordens de prisão contra Alexandre de Moraes, simulando sua assinatura.
A parlamentar, conforme alegado pelo hacker, teria quitado R$ 40.000 para a invasão de “qualquer sistema do Judiciário”. Zambelli nega ter contratado ou pago pelas invasões.
Na petição enviada à PF em novembro de 2023, a defesa de Zambelli reforçou a acusação de mitomania de Walter Delgatti Neto. A íntegra (PDF – 1 MB) está disponível.
Em depoimento à CPMI do 8 de janeiro, em agosto de 2023, o hacker reiterou que a ordem do ataque ao site foi dada pela deputada. Na comissão, Delgatti também declarou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ofereceu promessa de anistia em caso de prática ilícita.
Ariovaldo, advogado do hacker da Vaza Jato, também declarou que Delgatti informou à PF detalhes da sala em que se encontrava no Ministério da Defesa, para auxiliar na produção de um relatório sobre falhas nas urnas eletrônicas.
O cargo foi extinto.
O TRE-SP anulou o mandato de Zambelli em 30 de janeiro deste ano devido a abuso de poder político e propagação de notícias falsas nas eleições de 2022.
A decisão não produz efeitos imediatos. A parlamentar permanece como deputada federal, porém, fica inelegível por oito anos. É possível ainda apresentar recurso ao TSE.
Fonte: Poder 360
