Moraes vota pela manutenção da acusação contra Ramagem
Deputado deixará de ser investigado por crimes após se formar, mas permanece réu na acusação de tentativa de golpe; benefício não se aplica aos demais envolvidos.
O ministro do STF Alexandre de Moraes votou na sexta-feira, 9 de maio de 2025, para suspender parcialmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deixará de responder pelos crimes praticados entre a diplomação e o fim do mandato.
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O processo segue em andamento por tentativa de golpe, pois Moraes não extinguiu as acusações referentes aos crimes de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado, considerando que foram cometidos antes de sua posse.
Moraes também determinou que a resolução aprovada não pode ser aplicada aos demais réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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A 1ª Turma-Gênérica da Corte julga, em sessão virtual, a decisão da Câmara dos Deputados que suspende a ação penal que tem como réus o deputado, o ex-presidente e outros 6 aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os ministros podem registrar seus votos até as 23h59 da próxima 3ª feira (13.mai).
A sessão foi agendada após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviar uma carta à Corte, informando a aprovação do projeto na Casa na última quarta-feira (7.mai).
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O recurso permite interromper o processo criminal com fundamento no artigo 53 da Constituição, possibilitando que partidos apresentem pedido para suspender uma ação penal em curso contra parlamentares durante o exercício do mandato. O relator do recurso na Câmara, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirma que a imunidade de Ramagem autoriza a suspensão do processo contra o ex-presidente.
Fonte: Poder 360
