Moraes vota por condenação de Eduardo Bolsonaro; o que Tabata Amaral alega?
Ministro Alexandre de Moraes Vota por Condenação de Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira, dia 17, pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação é de injúria e difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
O julgamento, que está sob a relatoria de Moraes, ocorrerá no plenário virtual e tem previsão de término para o dia 28 de abril. É importante notar que Tabata acionou a Corte em 2021, mas inicialmente o ministro Dias Toffoli, relator original, rejeitou a queixa-crime.
Desenvolvimento do Processo Judicial
Após o primeiro parecer, a deputada recorreu, e a maioria do plenário acolheu a ação, tornando Eduardo réu no processo. A controvérsia teve início após publicações do ex-deputado com críticas a um projeto de lei de Tabata.
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Este projeto previa a distribuição gratuita de absorventes em espaços públicos. Em novembro de 2023, a Procuradoria-Geral da República já havia emitido um parecer favorável à condenação do parlamentar.
Alegações nas Redes Sociais
Nas postagens, Eduardo sugeriu que a proposta legislativa fazia parte de um lobby orquestrado por Tabata para beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann. A denúncia apontava que “Segundo a alucinada ficção, o empresário pertence (SIC) à empresa P&G, que fabrica absorventes”.
No antigo Twitter, ele escreveu que a campanha de Tabata, descrita como “criadora do PL dos absorventes”, teria recebido financiamento do empresário, “que por coincidência pertence à empresa P&G, que fabrica absorventes”. Ele acrescentou que a deputada “mais parece querer atender ao lobby de seu mentor-patrocinador (…) do que realmente conseguir um benefício ao público”.
Argumentos Jurídicos e Defesa da Deputada
Em sua ação judicial, Tabata argumentou que não recebeu qualquer recurso do empresário em sua campanha, informação que, segundo ela, pode ser verificada no sistema do Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, destacou que Lemann não possui qualquer vínculo com a empresa produtora de absorventes, citando uma apuração realizada pela ONG Aos Fatos.
Em seu voto, Moraes ressaltou que a Constituição, ao proteger a liberdade de expressão, não isenta o indivíduo de posterior responsabilização pelo conteúdo que divulga, além de prever o direito de resposta. O ministro também considerou que a prova da materialidade do delito foi “suficientemente demonstrada” com base nos elementos apresentados pela defesa de Tabata.
Conclusão do Julgamento
O voto de Moraes reforça o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade civil e criminal por declarações feitas publicamente. O julgamento segue em andamento, com expectativa de conclusão em breve.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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