Moro não cita se Bolsonaro poderá conceder entrevista

O ministro do STF Alexandre de Moraes não especificou, na decisão que determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) em 4 de agosto de 2025, se o ex-presidente pode conceder entrevistas durante o período de reclusão. A íntegra (17 MB – PDF).

Em decisão datada de 24 de julho, Moraes declarou que Bolsonaro “em nenhum momento foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados”, mas especialistas informaram ao Poder360 que a proibição de uso ou aparição em redes sociais, inclusive de terceiros, impedia, na prática, o ex-presidente de falar à imprensa sem o risco de ser preso.

Formulário de cadastro

A decisão desta segunda-feira (4.ago) não esclarece as regras para entrevistas a partir de agora. O ministro afirma que não seria lógico e razoável permitir que o ex-presidente continuasse utilizando o mesmo modus operandi criminoso por meio de postagens em redes sociais de terceiros e de aliados políticos. Segundo Moraes, a prática se manifesta em entrevistas e atos públicos, com o objetivo de continuar a induzir e instigar chefes de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, referindo-se ao alinhamento de Bolsonaro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Seria ilógico e razoável permitir o uso do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, especialmente por “milícias digitais” e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por Jair Messias Bolsonaro, sejam em entrevistas, sejam em atos públicos, mas sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefes de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, com o objetivo de gerar pressão social contra as autoridades brasileiras, configurando um claro atentado à soberania nacional.

Moraes determinou, ainda, que visitas a Bolsonaro estejam proibidas de usar celular, registrar fotografias ou filmagens, o que limitaria a divulgação de materiais com o ex-presidente.

Regime de prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes determinou, na segunda-feira (4.ago), a prisão domiciliar de Bolsonaro devido ao descumprimento de uma medida cautelar, que consistia na produção de conteúdo nas redes sociais em apoio aos protestos realizados no domingo (3.ago).

Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com conteúdo claramente inventivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro não compareceu aos protestos no domingo (3.ago). Estava impedido de sair de casa aos sábados e domingos por ordem do juiz Moraes. Ele acompanhou o evento no Rio de Janeiro por telefone, com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) utilizando o viva-voz.

Bolsonaro declarou: “Obrigado a todos. É pela nossa liberdade. Pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos”, durante a ligação com Flávio e transmitida por um microfone aos presentes no evento do Rio.

O evidente descaso com as medidas cautelares foi tão explícito que, repete-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Bolsonaro, decidiu excluir a publicação feita em seu perfil, com o objetivo de esconder a infração legal, declarou Moraes.

A decisão do ministro na segunda-feira (4.ago) também restringe o recebimento de visitas por Bolsonaro, exceto advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.

Fonte por: Poder 360