O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu nesta sábado (17.mai.2025) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para postergar os depoimentos no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segue a íntegra da decisão (PDF – 138 kB).

A petição argumentava que a análise abrangente das evidências é inviável no período corrente e que o início das audiências antes disso compromete o direito à defesa. As declarações das testemunhas estão programadas para iniciar na segunda-feira (19.mai) e devem se prolongar até o final do mês.

A Polícia Federal, por meio de comunicados nos dias 14 e 15 de maio, disponibilizou 3 links contendo dados que totalizam quase 40 terabytes. O envio ocorreu a pedido do relator do caso.

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Moraes, contudo, afirma que a divulgação do conteúdo não modifica o curso do processo nem a essência da acusação formulada pela PGR (Procuradoria Geral da República).

A disponibilização deste material, contudo, não alterou os fatos imputados na acusação, consubstanciada na denúncia oferecida pelo Ministério Público e no conjunto probatório em que foi baseada e que, em um primeiro momento, foram analisados pelo Poder Judiciário em sessão de recebimento da denúncia e cuja instrução probatória terá início com a audiência para oitiva das testemunhas indicadas.

As audiências serão conduzidas por videoconferência. Não haverá transmissão oficial, contudo a imprensa – nacional e internacional – poderá acompanhar os depoimentos por meio de um telão instalado na sala da 1ª Turma do STF. Jornalistas credenciados estarão proibidos de realizar qualquer tipo de gravação.

Fonte: Poder 360