Motoristas Correm Risco de Prisão e Multas Elevadas por Dirigir Sem CNH

No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para qualquer motorista. Antes mesmo de adquirir um veículo, é fundamental obter a CNH, pois o cumprimento das leis de trânsito evita transtornos significativos. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) emitiu um comunicado alertando sobre as graves consequências de dirigir sem a habilitação.

Risco de Multas e Prisão

A legislação brasileira, através do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), define dirigir sem CNH como infração gravíssima, sujeitando o motorista a uma multa de R$ 880,41. Além disso, o veículo é apreendido até que um condutor habilitado apresente-se.

Responsabilidade do Proprietário do Veículo

A situação se agrava quando o proprietário do veículo entrega a direção a alguém sem habilitação. Segundo especialistas, como Gustavo Fonseca, cofundador da Doutor Multas, o proprietário também pode ser responsabilizado, com risco de prisão, conforme o artigo 163 do CTB. “Permitir que uma pessoa sem habilitação dirija o veículo pode resultar em uma infração gravíssima com multa como penalidade,” explica Fonseca.

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Consequências Legais

O artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que permitir que uma pessoa não habilitada, ou em estado de embriaguez, conduza um veículo automotor, pode levar à prisão, com pena de multa ou detenção de seis meses a um ano. Portanto, a responsabilidade se estende ao proprietário do veículo, que pode ser responsabilizado pelas consequências da infração.

Infração Leve em Caso de Documento em Possessão

Caso o motorista possua a CNH, mas não a esteja portando no momento de uma blitz, a infração é considerada leve, com multa de R$ 88,38 e a adição de três pontos à carteira. O veículo também é retido até a apresentação de um condutor habilitado.

Custos para Obter a CNH

O custo para obter a CNH no Brasil varia, mas o valor médio é de aproximadamente R$ 3.215,64. Cerca de 77% (R$ 2.469,35) desse valor é referente aos cursos e aulas em autoescolas, enquanto os demais R$ 746,29 são compostos por taxas do Detran e exames. É importante ressaltar que esses valores podem variar de acordo com o estado e a autoescola.