DETRAN alerta sobre a importância de portar a CNH ao dirigir

Motoristas que pretendem pegar a estrada nesta terça-feira, dia 14, devem estar atentos a um comunicado do DETRAN. Este alerta traz duas proibições relacionadas à CNH para o ano de 2025, que podem resultar em multas significativas.

Dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode acarretar sérias consequências. O artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que conduzir um veículo automotor em via pública sem a devida habilitação ou com o direito de dirigir cassado pode levar a detenção de seis meses a um ano, ou multa.

Considerada uma infração gravíssima, a penalidade para o condutor flagrado nesta situação é uma multa de R$ 880,41, além da retenção do veículo até que um condutor habilitado seja apresentado.

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Dirigir sem portar a CNH

É importante ressaltar que motoristas que possuem a CNH, mas não a portam, seja na versão física ou digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), também cometem uma infração de trânsito.

De acordo com o artigo 232 do CTB, é obrigatório que o motorista tenha em mãos os documentos de identificação do veículo e a habilitação ao dirigir. Caso seja abordado em uma fiscalização e não apresente a CNH, o condutor será enquadrado em uma infração leve, resultando em uma multa de R$ 88,38 e a adição de três pontos na carteira.

Além disso, em uma ação administrativa, o veículo será retido até que o documento seja apresentado. O DETRAN realiza operações de fiscalização regularmente para identificar condutores que circulam nas vias públicas sem atender às exigências legais.