Motoristas Podem Anular Multas de Radar Através do Inmetro
Se você recebeu uma multa por excesso de velocidade registrado por radar, não se preocupe. Existe uma forma legal de contestar a penalidade e evitar pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O processo envolve a verificação do radar que registrou a infração, através do Portal de Serviços do Inmetro (PSIE Inmetro).
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Como Verificar o Radar no Inmetro
O principal passo é acessar o PSIE Inmetro e consultar o radar que registrou a sua infração. O portal permite verificar se o equipamento está dentro do prazo de validade e se passou pelas vistorias obrigatórias. Se o radar não estiver com a certificação válida ou tiver sido reprovado em uma inspeção, você tem o direito de solicitar o cancelamento da multa.
Radares e a Necessidade de Vistorias
É importante lembrar que radares são instrumentos eletrônicos e, como qualquer equipamento, estão sujeitos a falhas. Por lei, todos os radares precisam passar por uma aferição anual realizada pelo Inmetro, garantindo a precisão das medições. Essa verificação é realizada a cada 12 meses.
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Outros Fatores na Contestação da Multa
Além da validade do radar, outros fatores também podem ser utilizados na contestação da multa. A sinalização da via é um ponto crucial: a Resolução nº 798/2020 do Contran exige a presença de placas de sinalização R-19, que alertam para a necessidade de reduzir a velocidade gradualmente antes do ponto de fiscalização.
Essas placas devem estar visíveis e instaladas na distância correta em relação ao radar.
Categorias de Multas por Excesso de Velocidade
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define diferentes categorias de infrações por excesso de velocidade, cada uma com penalidades específicas. Quanto maior for o excesso de velocidade, mais severas serão as consequências, incluindo multas mais altas e a aplicação de pontos na CNH.
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