Compromisso com a Modernização da Legislação Energética

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os parlamentares têm demonstrado um forte compromisso com a modernização da legislação do setor energético. Ele destacou a aprovação da nova lei de licenciamento ambiental, que recebeu o nome de “PL da Devastação” por parte de alguns governistas. As declarações foram feitas durante a abertura da 25ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol, realizada em São Paulo, nesta segunda-feira (20).

Vetos Presidenciais

Motta ressaltou que o Congresso Nacional deve analisar em breve os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto. A sessão conjunta do Congresso que discutiria esses vetos estava marcada para a última quinta-feira (16), mas foi cancelada devido à falta de acordo entre o governo e os parlamentares.

“O Congresso Nacional e, especialmente, a Câmara dos Deputados têm se dedicado à formulação de políticas públicas e à modernização da legislação do setor energético”, afirmou Motta. Ele acrescentou que a questão é de grande relevância para a economia e a sociedade brasileira, o que motiva os parlamentares a buscarem soluções que garantam segurança jurídica e atratividade para novos investimentos.

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Projetos Aprovados

Na sequência, Motta mencionou a aprovação de projetos como o Combustível do Futuro, o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Ele também fez referência à nova lei de licenciamento ambiental, que foi aprovada após muitos anos de discussão. “Devemos em breve analisar os vetos promovidos pelo Poder Executivo”, concluiu.