O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que na próxima semana será discutida a urgência de projetos de lei que buscam combater fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS. Em comunicado nas redes sociais nesta sexta-feira 16, o líder da Casa afirmou ter informado os responsáveis pela votação e que a proposta é analisar em conjunto as iniciativas que abordam o tema, em um tipo de “pacote antifraude”.
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O objetivo é estabelecer mecanismos que evitem novas práticas de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários. Uma das propostas a ser avaliada é do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que propõe revogar trechos da lei de 1991 que possibilitaram os descontos nesses benefícios.
Com a aprovação, o pedido de urgência viabiliza a apresentação direta da proposta à Câmara, dispensando o encaminhamento pelas comissões temáticas.
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A mobilização se dá após a Polícia Federal expor um esquema que desviou pelo menos 6,3 bilhões de reais por meio de descontos indevidos em pensões e aposentadorias. As fraudes remontam a 2019, ano do governo Jair Bolsonaro (PL), e envolviam associações que cadastravam os beneficiários com o auxílio de assinaturas falsas para efetuar os descontos em folha.
O escândalo resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social Carlos Lupi (PDT). O petista não estava sendo investigado pelo caso, mas sua permanência no governo tornou-se insustentável após reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, revelar que ele havia sido informado dos descontos ilegais ainda em 2023.
Na última semana, o governo federal iniciou a disponibilização do sistema de consulta para que os segurados possam verificar descontos irregulares e solicitar o reembolso. Desde então, aproximadamente 1,34 milhão de pessoas já contestaram as cobranças e solicitaram a devolução dos valores, conforme o balanço mais recente do INSS.
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O esforço de Motta para votar os projetos contra fraudes no instituto acontece em conjunto com a pressão da oposição pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara sobre o caso.
Ao apresentar o requerimento de criação da CPI, no final de abril, os líderes da Casa defenderam dar prioridade à demanda e propuseram tratar a lista de pedidos. Motta ponderou, contudo, que essas investigações parlamentares consomem muito tempo e trabalho dos deputados, além de ter custos financeiros elevados, com demandas de pessoal e viagens.
A pressão não diminuiu. Para contornar o acúmulo de documentos, deputados da oposição se juntaram a senadores e articularam a formação de uma comissão mista, que reuniria membros das duas Casas.
De acordo com a CartaCapital, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou que se tornava inevitável a instalação da sessão, cujo projeto deve ser discutido em 27 de maio.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou nesta sexta-feira que a criação de uma CPMI para investigar o escândalo do INSS pode retardar o pagamento dos valores restituídos às vítimas. Contudo, deputados do PT – incluindo o presidente da bancada no Senado, Rogério Carvalho (SE) –, apoiaram o pedido de instauração da comissão mista.
Fonte: Carta Capital