Motta apoia proposta de Alcolumbre para anistia alternativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta segunda-feira (5/5) a proposta de anistia, que contempla a modulação de penas para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O texto em discussão difere do que era proposto pela oposição.

Para que não sejamos injustos com pessoas que não participaram daquele ato do 8 de janeiro, que não financiaram esse movimento que nós infelizmente vivemos. Porque o que aconteceu foi muito grave, e a sociedade brasileira concorda com isso. Então, essa é a discussão que nós temos feito para poder de certa forma resolver essa situação, poder fazer uma discussão sobre essas penas. A partir daqui, fazer um projeto que possa fazer essa readequação.

O projeto está sendo proposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e prevê que os responsáveis pelos atos antidemocráticos sofram penas mais severas. Motta argumentou que a “robustez da legislação” deve ser aplicada a esse grupo.

O político afirmou em entrevista ao Bom dia Paraíba, da TV Paraíba, afiliada da TV Globo, que indivíduos que efetivamente integraram o movimento poderiam responder à rigor da lei, para que as penalidades fossem aplicadas de maneira mais justa.

Ademais, o presidente da Câmara declarou que certas sanções foram “excessivas”, o que é uma concordância; a necessidade de debate acerca da diminuição de penas para os envolvidos nos atos.

A proposta alternativa oferece anistia.

O acordo para seguir com a nova proposta possui a concordância do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A sentença de reclusão é diminuída para os condenados por envolvimento de pequena relevância, visando aplicar penas mais severas aos líderes da trama golpista.

Assim, cumpriria o requerimento da oposição para isentar cidadãos comuns de punições consideradas excessivas, sem, contudo, proteger indivíduos com maior responsabilidade, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, que estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal.

A sentença ou acórdão condenatórios devem, sob pena de nulidade, descrever de forma individualizada a conduta do agente, bem como demonstrar o nexo causal entre sua ação ou omissão e o resultado ilícito, vedando-se a atribuição de responsabilidade multitudinária ou coletiva.

Punições propostas pelo indulto diferenciado.

Em situações onde o crime ocorre sob a influência de tumulto e o acusado limitou-se a atos materiais, sem envolvimento no planejamento ou financiamento, a pena aplicável é de 2 a 8 anos de reclusão.

Em casos concomitantes de crime de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, o primeiro subsume o segundo, possibilitando a condenação por um único crime.

Atualmente, a pena prevista para tentativa de golpe de Estado é de 4 a 12 anos de prisão. O projeto de Vieira reduz para 2 a 8 anos; já para abolição do Estado Democrático de Direito, de 4 a 8 anos.

A proposta do senador prevê, ainda, de 2 a 6 anos de reclusão em casos cometidos sob influência de tumulto.

O Partido Liberal (PL) tem criticado a existência de um acordo sobre a proposta, defendendo o chamado PL da Anistia, que considera uma alternativa para tentar desfazer a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Fonte: Metrópoles