Projeto de Lei Aumenta Penas para Falsificação de Bebidas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) como relator do Projeto de Lei nº 2307/2007, que propõe aumentar as penas para o crime de falsificação de bebidas. A medida foi aprovada em caráter de urgência na última quinta-feira, permitindo que o projeto avance diretamente para a votação em plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.

Relator e Sua Experiência

Kiko Celeguim, que assume a função de relator, está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Anteriormente, exerceu o cargo de presidente estadual do PT em São Paulo, período entre 2022 e julho de 2023. O objetivo principal do projeto é proteger a indústria, o comércio e, acima de tudo, a saúde da população.

Alterações Propostas no Projeto

O projeto de lei propõe alterar as penas para o crime de falsificação de bebidas. Atualmente, a legislação prevê de quatro a oito anos de reclusão. A nova proposta aumenta essa pena para seis a doze anos. O projeto foi originalmente elaborado pelo ex-deputado Otávio Leite.

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Casos de Intoxicação e Mortes

O aumento da urgência na tramitação do projeto se deve aos crescentes registros de casos de intoxicação por metanol, com suspeitas de mortes. Até o momento, foram investigados 41 casos no estado de São Paulo, com seis mortes confirmadas e outros 11 casos em investigação. Além disso, há casos em investigação no estado de Pernambuco, Bahia e no Distrito Federal. A maioria dos óbitos ocorreu em São Bernardo do Campo, onde foram confirmados quatro dos seis casos.