O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), priorizou a discussão de projetos que buscam evitar fraudes e descontos previdenciários ilegais, a partir da próxima terça-feira (20.mai.2025). A íntegra da pauta da semana de 19 a 23 de maio está disponível (PDF – 307 kB).

A decisão ocorre após o caso envolvendo desvios ilegais em folhas de pagamento do INSS. A celeridade do processo contou com o parecer do colegiado de líderes.

Informei aos líderes da Câmara dos Deputados que, na próxima semana, apresentarei a urgência de projetos de lei voltados a evitar fraudes no INSS. Conforme e sempre respeitando o regimento da Casa, analisaremos, reuniremos e votaremos tudo o que compõe um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados.

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Na terça-feira (20/mai), será votada a urgência do projeto de lei de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), apresentado em 24 de abril, no dia seguinte à operação Sem Desconto, conduzida pela PF (Polícia Federal) e a CGU (Controladoria-Geral da União).

Uma das propostas do texto sugere vetar o desconto de mensalidades de associações e entidades de aposentados diretamente nos benefícios previdenciários. Também revoga dispositivos da Lei Geral da Previdência que possibilitam tais descontos. A íntegra da legislação (PDF – 2 MB) está disponível.

Caso seja aprovado, o requerimento de urgência possibilita que a proposta seja votada diretamente na sessão plenária, sem a necessidade de avaliação nas comissões.

Fonte: Poder 360