Presidente da Câmara aborda problema fiscal e LDO
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que o governo deve resolver “o problema fiscal” antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso. “Só adianta votar a LDO depois que resolver esse problema fiscal, para não ter que votar alterando a meta”, destacou Motta.
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Ele também mencionou que conversou por telefone com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre projetos de lei que o governo deve enviar para ajudar a cumprir a meta fiscal. Haddad declarou em entrevista à Globo News que as propostas seriam enviadas hoje, mas isso ainda não ocorreu. Motta planeja novas conversas com Haddad amanhã para discutir o assunto.
Nova abordagem fiscal do governo
O governo pretende reavaliar aspectos da medida provisória (MP) que era uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em novos projetos de lei. A estratégia envolve discutir esses temas separadamente, focando em iniciativas de aumento de arrecadação, como a taxação de apostas e fintechs, além de medidas de corte de gastos.
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Com essa abordagem, o governo busca diminuir resistências e também pressionar os parlamentares a se posicionarem sobre os assuntos. Uma das propostas é incluir esses temas em projetos já em tramitação no Congresso, por meio de iniciativas dos parlamentares.
A parte relacionada à tributação de ativos financeiros, como a uniformização das alíquotas e o fim da isenção de títulos como LCA e LCI, deve ser excluída desta vez, uma vez que gerou tensões nas discussões da MP. Na semana passada, o ministro sugeriu que havia espaço para retomar a proposta de limitação de compensações tributárias indevidas dentro dos temas considerados “incontroversos”.
Ainda não há uma decisão final sobre a solução para o impasse do Orçamento de 2026. A votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) já foi adiada em duas ocasiões. A MP, que perdeu a vigência há duas semanas, era vista como essencial para equilibrar as contas de 2026, com uma expectativa de arrecadação de R$ 20,9 bilhões.
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