O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (29.jul.2025) que a Lei de Reciprocidade Econômica é uma “resposta serena, mas firme” do Brasil ao “uso de medidas comerciais unilaterais para fins protecionistas” e à “intromissão em assuntos internos de outros países”.

A declaração ocorreu na participação na 6ª Conferência Mundial de Parlamentares, organizada pela IPU (União Inter-Parlamentar) em colaboração com a ONU (Organização das Nações Unidas). O evento, que se estende até 31 de julho, acontece em Genebra.

Motta, em seu pronunciamento acerca dos projetos aprovados pela Câmara, mencionou a Lei de Reciprocidade Econômica.

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O Brasil possui instrumentos adequados para combater práticas discriminatórias em relação aos seus produtos. Trata-se de uma resposta calma, porém determinada, em consonância com a nossa preocupação com o emprego de medidas comerciais isoladas com fins protecionistas e a interferência em questões internas de outros países.

A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 14 de julho, e define parâmetros para a “suspensão de contratos de concessão, de investimentos e de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual em razão de ações isoladas implementadas por nações ou agrupamentos econômicos que afetem a competitividade do Brasil no mercado internacional”.

A ação deve ser adotada em reação à taxa de 50% sobre os produtos brasileiros estabelecida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano). A taxa entrará em vigor em 1º de agosto, daqui a três dias.

O governo brasileiro e alguns senadores buscam dialogar com autoridades americanas para negociar um acordo.

Fonte por: Poder 360