Governo Busca Soluções Após Derrota da Medida Provisória
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o governo precisa apresentar uma proposta até a próxima semana para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da perda de validade da Medida Provisória (MP) 1303, que propunha alternativas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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Motta afirmou que o governo está avaliando o instrumento a ser utilizado para recuperar as perdas causadas pela MP 1303 e também pretende avançar com a pauta de cortes lineares nas isenções tributárias.
Prioridade na Câmara
Segundo Motta, a Câmara priorizará, neste momento, o avanço nas propostas de redução de gastos. A revisão das isenções tributárias será considerada em uma etapa posterior.
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Derrota da MP 1303
A MP 1303 fazia parte das iniciativas fiscais do Ministério da Fazenda, visando à recomposição de receitas e ao equilíbrio das contas públicas. A medida perdeu validade após ser retirada da pauta da Câmara dos Deputados no dia 8, em decorrência de um requerimento apresentado pela oposição, aprovado por 251 votos a favor e 193 contra.
A caducidade da MP representou mais uma derrota para o governo no Congresso. A medida era considerada essencial para o governo alcançar a meta fiscal de 2026.
A projeção inicial era de uma arrecadação entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões no próximo ano. Inicialmente, a MP previa R$ 20,9 bilhões em arrecadação e R$ 10,7 bilhões em cortes de gastos para >
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2026. Em 2025, a estimativa do governo era de uma receita de R$ 10,3 bilhões e uma redução de despesas de R$ 4,3 bilhões.
Necessidade de Recursos
Sem a votação, o governo busca outras formas de cobrir o rombo de mais de R$ 30 bilhões nas contas públicas, em um cenário eleitoral e com a necessidade de R$ 14 bilhões para este ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que enviará ao Congresso parte do pacote fiscal não votado na Câmara. A estratégia envolve a separação de iniciativas de corte de gastos e a limitação de compensações tributárias, com o aumento da tributação para bets e fintechs.
PLDO 2026 e Necessidades Fiscais
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 ainda não foi votado, devido à indefinição em relação à arrecadação frustrada.
Segundo relatório do Instituto Fiscal Independente (IFI), divulgado em 23 de setembro, o governo federal precisará de R$ 27,1 bilhões adicionais no último trimestre para fechar o ano dentro da meta fiscal.
O relatório aponta para um déficit primário de R$ 100,9 bilhões acumulado até setembro, e destaca que a perda de eficácia da MP 1.303, que previa arrecadar R$ 10,6 bilhões, aumentou o desafio fiscal.
A avaliação também considera o desempenho das empresas estatais federais, com o déficit nas contas dos Correios (ECT) como um fator agravante para o cenário fiscal.