O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou-se em apoio ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, após o magistrado ter sido alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos, com fundamento na Lei Magnitsky, aplicada a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
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Em publicação nas redes sociais, Motta não mencionou diretamente o magistrado. O deputado defendeu a independência dos Poderes e a oposição a qualquer tipo de sanção estrangeira ao Brasil, em referência também à tarifa de 50% sobre produtos brasileiros formalizada pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano) nesta quarta-feira (30.jul.2025).
O autor Motta afirmou: “Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”.
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Investigações sobre Moraes e tarifário.
O nome do ministro foi adicionado à Lei Magnitsky, que restringe o acesso aos seus bens financeiros e proíbe sua entrada no país. A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. Segue a íntegra do comunicado (PDF – 187 kB).
Moraes “utilizou seu cargo para autorizar prisões arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”. O comunicado menciona uma declaração do secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent. “Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, declarou.
Na tarde de quarta-feira, após a decisão de Moraes, Trump formalizou a tarifação ao Brasil. A taxa entra em vigor em 6 de agosto – 7 dias após a assinatura do decreto –, e não mais na sexta-feira (1º.ago). Alguns produtos foram excluídos da tarifação. Suco de laranja, aeronaves civis e castanhas são exemplos. Seguem as íntegras do decreto e do comunicado em português e em inglês.
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Fonte por: Poder 360