MP-MA move ação contra Havan e São Luís por estátua sem licença: o que acontece?
MP-MA move ação contra Havan e São Luís por estátua sem licença
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma ação judicial contra a Havan e o município de São Luís. O processo alega a ausência de licenciamento específico para a instalação da réplica da Estátua da Liberdade em uma unidade da rede comercial.
O órgão ministerial pleiteia o pagamento de uma indenização no valor de 500 mil reais, referente a danos morais coletivos. Segundo o MP-MA, a atitude da Havan, ao erguer e manter a estátua sem a licença de engenho publicitário, desrespeita as normas urbanísticas vigentes.
Alegações de irregularidade e omissão municipal
A ação aponta que a empresa teria agido ciente da irregularidade, visto que teria recebido notificações diversas sobre o tema. O município de São Luís também é réu por suposta omissão culposa, pois detém o dever de zelar pelo patrimônio histórico e cultural local.
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Dever de fiscalização e impacto na paisagem
O MP sustenta que, ao falhar na fiscalização, São Luís permitiu que uma estrutura de grande porte, e ilegal, se estabelecesse na paisagem urbana por um longo período. A iniciativa judicial teve origem em uma representação feita em 2021 pelo coletivo #AquiNão.
Dano moral e identidade cultural
O coletivo argumentou que a estátua constituía uma “aberração simbólica e cultural por ser estranha aos símbolos locais e nacionais”, além de violar a legislação urbanística e ambiental da capital maranhense.
Em sua petição, o MP enfatiza que o dano moral coletivo se manifesta pela agressão a valores comunitários, como o direito a uma paisagem urbana equilibrada e a uma identidade cultural preservada. A poluição visual, segundo o texto, afeta o sentimento de pertencimento da população.
Defesa da Havan e andamento do processo
Durante a apuração, a Havan defendeu que a estátua faz parte de sua identidade visual e que está em propriedade particular, não gerando poluição visual, já que o empreendimento possui um alvará de construção válido.
A reportagem tentou contato com a companhia após o protocolo da ação pelo MP-MA, mas até o momento não havia obtido retorno, mantendo o espaço aberto para novas informações sobre o caso.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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