O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se com “preocupação” em relação à aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos.

O Ministério Público Federal recebe com preocupação a notícia da imposição de sanção por Estado estrangeiro ao ilustre Ministro Alexandre de Moraes em razão do exercício de suas atribuições judiciais.

A manifestação, por sua vez, expressou a solidariedade do órgão a Alexandre de Moraes. “A PGR manifesta solidariedade ao ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Reconhece a exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e de seus integrantes.”

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Multas

Previamente, o governo de Donald Trump optou por impor sanções ao ministro, com fundamento na Lei Magnitsky, dispositivo que estabelece sanções econômicas para indivíduos considerados responsáveis pela violação de direitos humanos.

A legislação Magnitsky estabelece o congelamento de contas bancárias, bens e investimentos nos Estados Unidos, bem como a restrição de operações comerciais de empresas americanas com indivíduos punidos, incluindo a proibição de sua entrada no país.

A aplicação dessa norma representa a segunda sanção imposta pelo presidente Trump a Alexandre de Moraes. Em 18 de julho, o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, de seus familiares e de “aliados na Corte”.

O anúncio ocorreu após Moraes abrir inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pelo envolvimento com o governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar impedir o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Fonte por: Brasil de Fato