A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a existência de novos elementos que apontam para o envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, em crimes relacionados à compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19. A investigação, que apura um prejuízo de R$ 48 milhões aos cofres públicos, trata de um contrato para a aquisição de equipamentos que nunca foram entregues. O caso se refere a um contrato firmado em 2020 pelo Consórcio Nordeste, que na época era presidido por Rui Costa, então governador da Bahia.

Segundo a manifestação do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o então governador assinou um contrato que previa o pagamento integral e antecipado pelos respiradores, sem a exigência de garantias para o poder público. A empresa contratada, Hempcare Pharma, não possuía experiência ou capacidade técnica para fornecer os equipamentos.

Gonet solicitou ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, que o inquérito seja reaberto e devolvido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Procuradoria-Geral da República argumenta que, considerando que os fatos ocorreram durante o exercício do mandato de governador por parte de Rui Costa, a competência para julgar o caso é do STJ, mesmo com ele atualmente ocupando o cargo de Ministro de Estado. A investigação estava suspensa desde que foi encaminhada ao STF.

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A defesa do ministro nega acusações.

A assessoria do ministro Rui Costa declarou que a manifestação da PGR não apresenta novos elementos acusatórios e que não existem fatos que o vinculem diretamente a qualquer irregularidade no contrato. A defesa também afirmou concordar com a tramitação do processo no STJ e que o maior interessado na rápida conclusão do caso é o próprio ministro. Em declarações anteriores, Costa afirmou que, após a não entrega dos equipamentos, determinou a abertura de uma investigação pela Polícia Civil da Bahia. Já o gabinete do ministro Flávio Dino informou que a petição da PGR ainda será analisada para decidir os próximos passos da investigação.

Com informações de Aline Becketty.

Reportagem elaborada com a ajuda de inteligência artificial.

Fonte por: Jovem Pan