Ministério Público Federal Busca Relatórios da Abin Sobre Crise de Oxigênio em Manaus

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal buscando acesso a relatórios produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A ação visa obrigar a Abin a fornecer documentos que teriam alertado sobre a iminente falta de oxigênio em Manaus, durante a segunda onda da pandemia de 2021.

A crise sanitária, que ocorreu em janeiro daquele ano, resultou em diversas mortes por asfixia.

Documentos Cruciais para a Ação Judicial

Os relatórios da Abin são considerados essenciais para a ação judicial, que busca a reparação e indenização das vítimas. Segundo o MPF, informações divulgadas pela imprensa indicam que a Abin produziu alertas sobre a saturação da rede de saúde do Amazonas e a iminente falta de oxigênio, repassando-os ao governo federal.

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Pedido Negado e Argumentos da Abin

O MPF solicitou formalmente os documentos à agência, mas o pedido foi negado. A Abin justificou a recusa alegando não se submeter ao controle externo do Ministério Público, mas sim ao do Congresso Nacional. O órgão também afirmou que a liberação dos Relatórios de Inteligência (Relints) dependeria de uma decisão do ministro-chefe da Casa Civil.

Urgência e Impacto na Ação Judicial

Para o MPF, a negativa da Abin viola a Constituição e a Lei de Acesso à Informação (LAI), que proíbe a recusa de documentos essenciais para a defesa de direitos fundamentais. Os procuradores destacam a urgência no acesso aos relatórios, uma vez que a Ação Civil Pública para a reparação das vítimas já está em fase avançada e a ausência dessas provas prejudica a apuração e quantificação dos danos.

Pedido de Despacho Judicial

O MPF pede à Justiça que determine um prazo de 48 horas para que o diretor-geral da Abin entregue os documentos, sob pena de multa diária e responsabilização.