MST exige explicações do Incra e do MDA em relação à estrutura física, ensino e políticas voltadas para mulheres em áreas de assentamento

O evento, reunindo a audiência convocada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra (MST), para celebrar a Semana Camponesa no Rio Grande do Sul, prosseguiu no período da tarde com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no auditório do instituto. A discussão concentrou-se nas questões fundamentais nas áreas da educação, infraestrutura e habitação.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A coordenadora do setor de Educação do MST/RS, Clarisse Teles, destacou a precariedade das estradas como um dos principais obstáculos ao direito à educação de crianças no campo. Ela mencionou casos de estudantes em Santana do Livramento que utilizam ônibus escolares por vias deterioradas e relatos de acidentes em São Gabriel. “As crianças não têm direito à escola em dias de chuva”, declarou. Um documento contendo casos de quatro escolas foi apresentado aos presentes.

Ela também ressaltou a importância do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e propôs uma reunião conjunta entre o Incra e o governo do estado para tratamentos sobre currículo e transporte escolar. Alunas do curso Técnico em Administração de Cooperativas (TAC 19), como Nikolly Lawinia Cardoso, relataram a necessidade de continuidade e expansão do Pronera. “Os projetos estão paralisados, é preciso que sejam levados a sério”, afirmou.

LEIA TAMBÉM:

● Mais de 958 mil famílias deixaram o programa Bolsa Família, superando a situação de pobreza

● Celebra o 10º Dia Municipal da Comunicação Popular, em homenagem a Vito Gianotti

● Programa Atleta disponibiliza auxílio financeiro de até R$ 5 mil por mês, com inscrições em aberto no RJ

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Maria Asilvana dos Santos, de São Gabriel, relatou que crianças permanecem até seis meses fora da escola devido às estradas intransitáveis. Ela questionou a destinação de R$ 12 milhões para o município e afirmou que três empresas já desistiram da licitação para as obras, levantando suspeitas. “O Incra precisa fiscalizar, porque nós não temos o poder da lei”, cobrou.

O superintendente do Incra, Nelson Grasselli, respondeu afirmando que foram formadas comissões para supervisionar a execução das obras e que cada assentamento receberá cópias dos projetos para acompanhamento. Ele detalhou que municípios como Santana do Livramento, Candiota e Hulha Negra já receberam valores expressivos e que compete às prefeituras executar as obras.

Grasselli detalhou que está previsto um investimento de R$ 17 milhões para moradias, contemplando 220 unidades. Contudo, alertou que os recursos devem ser aplicados até dezembro, sob pena de serem devolvidos. “Há famílias com casas condenadas, mas registradas como existentes no sistema da Caixa. É preciso um laudo técnico para viabilizar novos projetos”, explicou.

Ele afirmou que imóveis que já receberam crédito anteriormente, porém foram destruídos ou não existem mais, podem acessar novamente os programas, por meio de laudo de condenação. Grasselli anunciou também o credenciamento de cooperativas como novas entidades habilitadas para a construção de moradias – o que, segundo ele, representa um avanço.

Grasselli comunicou que existe um TED com a Universidade Federal de Santa Maria no valor de R$ 4 milhões para assistência técnica, habitação e fiscalização de obras. A execução do projeto depende da liberação jurídica. Ele também solicitou a transferência de R$ 3 a R$ 4 milhões prometidos pelo MDA para contratação de técnicos. “Precisamos que o dinheiro chegue até agosto”, afirmou.

A coordenadora do Setor de Produção do MST/RS, Roberta Coimbra, solicitou informações sobre os contratos não cumpridos nos governos passados, a inadimplência nos programas de crédito e a retomada da assistência técnica como política permanente. “Casas dignas facilitam o trabalho das mulheres e elevam a qualidade de vida”, ressaltou, defendendo que a habitação se torne um setor específico no movimento.

O superintendente interino Vinicius Pasquotto identificou dificuldades e declarou que MDA e Incra estão “no mesmo barco”. Enfatizou a colaboração com a Secretaria de Mulheres Rurais nos mutirões de documentação e a busca por assegurar a participação da Defensoria Pública nos territórios.

Pasquotto mencionou o orçamento de 250 milhões da ATER nacional, dos quais R$ 100 milhões foram destinados à Secretaria da Agricultura Familiar, com R$ 25 milhões disponíveis para novos projetos. Ele detalhou iniciativas como o Proforest, o programa “Mais Gestão” e o edital “Da Terra à Mesa Dois”.

Após a reunião, a coordenadora nacional do MST no Rio Grande do Sul, Lara Rodrigues, questionou os dados apresentados pelo MDA, sustentando que uma parcela dos 13 mil lotes divulgados como novos são, na verdade, apenas regularizações. “No Rio Grande do Sul não houve nenhum novo assentamento, com exceção do Rosinha”, afirmou.

Ela declarou que o movimento está engajado para exigir do governo Lula maior audácia política e maior impacto orçamentário. “É necessário disputar o orçamento. Não é possível aplaudir sem a concretização do Plano Safra e do Pronera”, concluiu.