Relatório do Senador Romário sobre a Regulamentação da Arbitragem no Brasil

O relatório do senador Romário (PL-RJ) sobre o Projeto de Lei 864/2019, que propõe a regulamentação da profissão de árbitro no Brasil, já começa a produzir efeitos concretos no futebol nacional. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu seguir o parecer apresentado pelo parlamentar como base para iniciar o processo de profissionalização da arbitragem, com meta de implantação total até 2026.

Mesmo antes de se tornar lei, a proposta elaborada com o apoio de árbitros, federações, juristas e representantes da Confederação Brasileira de Futebol está incentivando uma mudança no modelo de contratação. Atualmente, aproximadamente 700 árbitros e assistentes trabalham como autônomos, sem vínculo empregatício ou proteção trabalhista.

“A aprovação do nosso relatório na Comissão de Esporte foi um passo importantíssimo. E o fato de já estar servindo de base para mudanças concretas no futebol brasileiro demonstra que estamos no caminho certo”, afirmou Romário. “Essa iniciativa da CBF me dá mais fôlego para correr com a tramitação do projeto no Congresso”, completou.

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Consolidação do Profissionalismo

A proposta do senador visa a criação de um contrato de trabalho especial para árbitros e assistentes, com salário fixo, décimo terceiro salário, férias, estabilidade, previdência social e bônus por desempenho, extinguindo definitivamente o modelo informal que existe no Brasil há décadas. Segundo Romário, a proposta é fruto de um trabalho técnico e colaborativo, envolvendo grupos de estudo focados em quatro áreas: direito do trabalho, organização esportiva, legislação comparada e direitos dos árbitros.

O relatório que elaboramos não é apenas teoria. Ouvimos pessoas que realmente conhecem o cotidiano da arbitragem. O resultado foi uma proposta sólida, elaborada para funcionar na prática, como estamos observando agora, explicou o senador.

A Confederação Brasileira de Futebol Adota as Diretrizes do Projeto de Lei

A decisão da Confederação Brasileira de Futebol de iniciar a profissionalização dos árbitros brasileiros segue exatamente as diretrizes estabelecidas no parecer de Romário. A medida reforça o papel do Legislativo na modernização do futebol e amplia a pressão para que o Congresso acelere a tramitação do projeto.

“É inacreditável que, em pleno 2025, profissionais que atuam com tanta responsabilidade em campo continuem sem vínculo formal, sem segurança e sem proteção”, criticou Romário. “O Brasil precisa dar esse salto. E estamos oferecendo as ferramentas legislativas para isso.” A próxima etapa do projeto será a análise pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Depois, o texto segue para votação em plenário.

Impacto Estrutural

A aceitação da Confederação Brasileira de Futebol ao modelo sugerido é um momento importante na trajetória da arbitragem no Brasil. Além de assegurar condições de trabalho adequadas, a profissionalização tende a melhorar o nível técnico, a preparação física e psicológica dos árbitros, e a contribuir para uma maior credibilidade nas competições.

“O que falta no futebol brasileiro é reconhecer que a arbitragem também precisa ser tratada com profissionalismo, estabilidade e segurança jurídica. Isso que está começando a acontecer é um avanço para todos”, destacou Romário. Caso o PL 864/2019 seja aprovado pelo Congresso, o Brasil terá, pela primeira vez, uma legislação específica que assegura os direitos dos árbitros de futebol. Para Romário, é o reconhecimento de uma categoria fundamental para o esporte mais popular do país.

Fonte por: Jovem Pan