Mulher que pichou estátua com batom recorre de condenação no Supremo Tribunal Federal

A defesa da cabeleireira Dêbora Rodrigues recorreu nesta quarta-feira (14.mai.2025) contra a condenação, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por sua participação nos atos do 8 de Janeiro. Dêbora foi condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua “A Justiça” com a frase “perdeu, mané” usando batom.

No recurso, os advogados solicitam que a pena seja mantida em regime semiaberto e que o período em que a ré esteve detida provisoriamente seja incluído no cálculo total da pena.

Débora encontra-se em prisão domiciliar desde março, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados solicitam a manutenção do regime com fundamento no artigo 117 da Lei de Execuções Penais, alegando que a acusada possui dois filhos menores de idade que são totalmente dependentes de seus cuidados.

O recurso protocolado é um embargos de declaração, utilizado para dissipar dúvidas, contradições ou omissões em relação a uma decisão judicial.

A defesa sustenta que o tribunal agiu com omissão ao não levar em conta a confissão apresentada na sentença, conforme o Código Penal estabelece. Os advogados mencionam a carta enviada a Moraes, solicitando desculpas pela gravação na estátua.

A confissão da recorrente auxiliou na fundamentação da sua condenação, porém não foi considerada em razão da atenuação da pena, motivo pelo qual a atenuação deve ser considerada.

Os advogados também solicitam que o período em que Dêbora esteve presa seja incluído na sua condenação. A mulher permanece detida desde 17 de março de 2023. Adicionalmente, argumentam que ela tem direito a descontar 281 dias da pena devido à participação em atividades laborais, cursos de requalificação profissional, leitura e aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio.

Solicitam que o celular de Débora, apreendido durante as investigações, seja devolvido. “O processo restou julgado, bem como, o celular já foi periciado, não havendo razão para que o bem permaneça apreendido”, afirmam.

Condenação

Em abril, os ministros da 1ª Turma decidiram pela condenação de Débora, porém com penas distintas. O relator, Alexandre de Moraes, fixou a pena mais alta, de 14 anos. Flávio Dino e Carmen Lúcia acompanharam o voto do relator. Já, Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos de prisão, e Luiz Fux propôs a pena mais branda, de 1 ano e 6 meses.

Dêbora foi condenada pelos crimes de:

A Polícia Federal efetuou o arresto, na oitava fase da operação Lesa Pátria, que visava os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes danificaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Durante a invasão aos prédios, Débora foi fotografada pichando a estátua localizada em frente ao STF.

Perdeu, amanhã.

A frase da estátua “A Justiça” escrita por Débora foi dita por Barroso em novembro de 2022. Na época, ele estava caminhando na Times Square, em Nova York, quando foi abordado por um brasileiro.

O brasileiro questiona se Barroso permitirá que o código-fonte das urnas eletrônicas seja divulgado. O presidente do Supremo responde: “Perdeu, meu, não amola”.

Veja o vídeo de Barroso em Nova York (39s):

Fonte: Poder 360