Os 645 municípios paulistas receberam em abril mais de R$ 4,12 bilhões em 5 repasses de ICMS promovidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Na terça-feira (6.mai.2025), a transferência foi de R$ 687,55 milhões, referente à arrecadação de 28 de abril e 2 de maio. Os valores foram depositados nas contas das prefeituras, já com o desconto do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
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Em maio, a Sefaz-SP prevê realizar cinco pagamentos de valores de ICMS aos municípios paulistas, totalizando um montante estimado em R$ 3,8 bilhões.
Entre janeiro e abril, as transferências para as prefeituras do estado totalizaram R$ 15,28 bilhões.
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Destaca paulista
Limeira, na região Centro-Leste de São Paulo, é reconhecida como a Capital da Laranja e Berço da Citricultura Nacional e também é considerada a Capital da joia folheada.
Em terça-feira (6 de maio), os municípios de Minas Gerais recebem da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) R$ 4,86 milhões, correspondentes ao 5º repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de abril.
A cidade também se destaca pelo cultivo da cana-de-açúcar e pela produção de mudas cítricas. No setor industrial, Limeira se destaca nas áreas de metalurgia, metalmecânica, autopeças, vestuário, alimentos, cerâmica, papel e celulose, embalagens e máquinas e implementos.
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Além dos templos, casarões, palacetes e mansões do século XIX, Limeira possui expressivas fazendas históricas que atualmente impulsionam o turismo rural e ecológico. Dentre os atrativos, destacam-se as construções do entorno e as barracões da antiga Estação Ferroviária da FEPASA, a Igreja de Nossa Senhora da Boa Morte e Assumpção, o Palacete Levy e o Solar Tatuiby.
Limeira, conhecida como a “Capital da Laranja”, é reconhecida em todo o Brasil pelo cultivo da fruta, sendo responsável por aproximadamente 80% da produção nacional, com cerca de 200 viveiristas e uma média de 4 milhões de mudas de laranjas por ano.
Limeira também é reconhecida pelas coxinhas, que, segundo uma tradição local, foram criadas por seus habitantes.
Realização de repasses e recolhimento de ICMS.
Os pagamentos semanais ocorrem até o segundo dia útil de cada semana, de acordo com a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As verificações dos valores podem ser realizadas no site da Fazenda.
Agência Nacional de Arrecadação e Entegimento
As transferências semanais aos municípios paulistas variam conforme os prazos de pagamento do imposto estabelecidos no regulamento do ICMS. De acordo com o mês, podem ocorrer até cinco datas de repasse. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A programação de pagamentos concentra-se em até cinco períodos mensais, além de recolhimentos diários, como os referentes à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
As liberações aos municípios ocorrem com base nos índices de Participação dos Municípios, conforme estabelecido na Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. O artigo 158, inciso IV, determina que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação municipais são calculados anualmente (artigo 3º, da LC 63/1990), para utilização no exercício seguinte, considerando os critérios definidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
Fonte: Poder 360