O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, manifestou sua “consternação” com a lei promulgada no Peru que concede anistia a militares e policiais processados pelo conflito armado que afetou o país entre 1980 e 2000, considerando-a um “retrocesso” na busca por justiça. “Estou consternado com a promulgação desta lei de anistia, que é uma afronta a milhares de vítimas que merecem verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, não impunidade”, declarou o Alto Comissário. “Este retrocesso na busca pela justiça e pela reconciliação no Peru deve ser revertido imediatamente”, acrescentou.
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A presidente do Peru, Dina Boluarte, sancionou na quarta-feira a lei — aprovada pelo Congresso de orientação conservadora em 9 de julho —, alvo de críticas de organizações de defesa dos direitos humanos. “Com a promulgação desta lei de anistia, o governo reconhece o sacrifício dos membros das Forças Armadas, da polícia e dos comitês de autodefesa (civis) na luta contra o terrorismo e na defesa da democracia”, declarou a presidente durante a cerimônia de sanção.
O conflito interno no Peru, no qual as forças do Estado confrontaram as guerrilhas do Sendero Luminoso e do Movimento Revolucionário Tupac Amaru (MRTA), resultou em aproximadamente 70 mil mortos, na maioria civis, conforme o relatório da Comissão da Verdade e Reconciliação.
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O direito internacional, ao qual o Peru está obrigado, proíbe claramente as anistias e a prescrição de graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, alertou Turk em seu comunicado. A lei poderia ser aplicada a 156 casos com sentença definitiva e a mais de 600 processos judiciais em curso por crimes cometidos durante o período, segundo especialistas designados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, mas que não se pronunciam em nome da organização.
Antes da anistia, o Peru havia aprovado, em agosto de 2024, uma lei que torna prescindíveis os crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002 na luta contra as guerrilhas. A iniciativa, que os defensores dos direitos humanos denominam de “Lei da Impunidade”, beneficiou o falecido ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), condenado por ordenar dois massacres de civis executados pelo Exército em 1991 e 1992, além de 600 militares processados.
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Fonte por: Jovem Pan