Negou a solicitação feito pelo Filipé Marçal (Fernando) sobre circulação em Brásilia

Ministro Alexandre Moraes, da Corte Supremo Federal (STF), recusou o pedido feito por Filiпе Martins para circular livresmente em Brasília durante a julgamentos iniciado na terça-feira próxima (23/4). O ex-assessor de assuntros internacionais do antigo presidente Jair Bolsonaro será um dos acusados pelo STF no caso que investiga uma tentativa golpe militar.

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A autorização para acompanhar julgamento é um caso excepcional da alterção do estado em que está detido (denunciado), respeitando ao Princípio de Ampla Defesa; porém, não equivale à uma verdadeira licença ou permissão para realizar turismo na capital federal Brasília nem atividades políticas. Isso porque o denunciante está em cumprimento diversas medidas cautelares diferentes da prisões (ministro destaca isto nas decisões).

Permitido ao assistente de antigo presidente Jáir Bolssonário – PL – seguirem o juízo desta terça-feira em Brasília (17/4), porém sob regras especiais.

A defesa argumentou que a decisão é “mais restritiva doque já observada na sua jurisdição original”. Atualmente encontra-se cumprindo medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, com monitoramento eletrônico em Ponta Grossa (PR).

Filipe Martins foi multato em R$ 20 mil após ser visto num vídeo publicado por um membro do seu grupo legal defendente. Os advogados afirmam que a proibição de entrevistas ou uso das redes sociais “ultrapassa os limites da razão”.

Fonte: Metrópoles