A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta segunda-feira (12.mai.2025) o pedido de criação da CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De 259 assinaturas, não há registro do Partido Trabalhista (PT). O Partido Socialista Brasileiro (PSB), partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, possui 2 senadores (Chico Rodrigues e Flávio Arns) e 4 deputados (Duarte Jr, Heitor Schuch, Luciano Ducci e Tabata Amaral).

A iniciativa foi apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). As duas alcançaram um total de 259 assinaturas, incluindo 223 de deputados e 36 de senadores.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) investiga irregularidades e desvios de recursos na autarquia.

A proposta é levar ao Congresso a apuração das fraudes. A Polícia Federal iniciou em 23 de abril a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.

Foram executados 211 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão preventiva no Distrito Federal e em 13 estados. A Polícia Federal apurou irregularidades nos descontos de mensalidades associativas sobre benefícios previdenciários, notadamente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

A Controladoria-Geral da União iniciou, em 2023, uma série de apurações em relação ao incremento no número de entidades e nos valores descontados de aposentados. Nesse processo, foram realizadas auditorias em 29 entidades que possuíam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS.

Além disso, foram conduzidas entrevistas com 1.300 aposentados que possuíam descontos em folha de pagamento. A CGU apontou que as entidades não apresentavam estrutura operacional para fornecer os serviços aos beneficiários, sendo que a maioria dos entrevistados não autorizou os descontos.

A entidade constatou que 70% das 29 empresas analisadas não apresentaram a documentação completa ao INSS. Na operação, seis pessoas foram afastadas de seus cargos, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

A repercussão do caso resultou na demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O petista foi aconselhado por deputados a renunciar, sob a condição de reconhecer que as fraudes iniciaram-se no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que as investigações ficaram a cargo do governo petista.

Fonte: Poder 360