Nenhum deputado do PT votou a favor da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o INSS
A oposição conquistou o apoio de 259 deputados e senadores; 132 das assinaturas provêm de partidos com representação ministerial na Esplanada dos Ministérios.
A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta segunda-feira (12.mai.2025) o pedido de criação da CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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De 259 assinaturas, não há registro do Partido Trabalhista (PT). O Partido Socialista Brasileiro (PSB), partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, possui 2 senadores (Chico Rodrigues e Flávio Arns) e 4 deputados (Duarte Jr, Heitor Schuch, Luciano Ducci e Tabata Amaral).
A iniciativa foi apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). As duas alcançaram um total de 259 assinaturas, incluindo 223 de deputados e 36 de senadores.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) investiga irregularidades e desvios de recursos na autarquia.
A proposta é levar ao Congresso a apuração das fraudes. A Polícia Federal iniciou em 23 de abril a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
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Foram executados 211 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão preventiva no Distrito Federal e em 13 estados. A Polícia Federal apurou irregularidades nos descontos de mensalidades associativas sobre benefícios previdenciários, notadamente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
A Controladoria-Geral da União iniciou, em 2023, uma série de apurações em relação ao incremento no número de entidades e nos valores descontados de aposentados. Nesse processo, foram realizadas auditorias em 29 entidades que possuíam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS.
Além disso, foram conduzidas entrevistas com 1.300 aposentados que possuíam descontos em folha de pagamento. A CGU apontou que as entidades não apresentavam estrutura operacional para fornecer os serviços aos beneficiários, sendo que a maioria dos entrevistados não autorizou os descontos.
A entidade constatou que 70% das 29 empresas analisadas não apresentaram a documentação completa ao INSS. Na operação, seis pessoas foram afastadas de seus cargos, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A repercussão do caso resultou na demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O petista foi aconselhado por deputados a renunciar, sob a condição de reconhecer que as fraudes iniciaram-se no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que as investigações ficaram a cargo do governo petista.
Fonte: Poder 360
