Netflix enfrenta queda de R$ 33 bilhões em valor de mercado devido a imposto brasileiro e STF

Resultados da Netflix no Terceiro Trimestre de 2025

No terceiro trimestre de 2025, a Netflix enfrentou uma queda significativa em seu valor de mercado devido a resultados abaixo das expectativas. Embora a empresa tenha reportado um lucro 17,2% superior ao do mesmo período do ano anterior, o mercado aguardava um desempenho melhor. O lucro por ação foi de US$ 5,87, enquanto o consenso esperava US$ 6,97.

Em uma carta aos acionistas, a Netflix atribuiu o resultado a uma despesa relacionada a uma disputa com as autoridades fiscais brasileiras, que não estava prevista.

Decisão do STF sobre Royalties

A disputa tributária mencionada refere-se a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto deste ano, que validou a ampliação da CIDE-Royalties sobre remessas internacionais ligadas ao licenciamento de marcas e propriedade intelectual. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) é um tributo federal que incide sobre setores específicos e financia projetos nacionais.

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O STF confirmou a constitucionalidade do CIDE-Royalties, estabelecendo uma alíquota de 10% sobre pagamentos a pessoas jurídicas no exterior por licenciamento de tecnologias, direitos, patentes, royalties e serviços técnicos. Essa decisão ampliou a base de incidência da contribuição, incluindo empresas estrangeiras de streaming no Brasil.

Com isso, a subsidiária brasileira da Netflix deverá pagar uma taxa de 10% sobre as remunerações enviadas à matriz americana para operar no país.

Pedro Lameirão, sócio da BBL Advogados, afirmou que a decisão do STF era esperada e que não há inconstitucionalidade nas mudanças que ampliaram o campo de incidência da CIDE. Ele também destacou que a cobrança se aplicará a remessas ao exterior por empresas brasileiras relacionadas a serviços técnicos e royalties.

Impacto da Decisão no Balanço da Netflix

Em 2022, a Netflix havia vencido uma disputa em instância inferior que a isentava da cobrança, mas a decisão do STF reverteu essa situação, obrigando a empresa a contabilizar o valor retroativamente, abrangendo o período de 2022 até o terceiro trimestre de 2025. Segundo a Netflix, esse valor totalizou US$ 619 milhões, cerca de R$ 3,3 bilhões.

Morvan Meirelles Costa Junior, advogado tributarista, ressaltou que o impacto para a empresa é “enorme e multifacetado”. Se a Netflix não estava provisionando essa contribuição ou contestava judicialmente e perdeu, o reconhecimento dessa dívida tributária pode afetar consideravelmente os lucros, especialmente considerando a relevância do mercado brasileiro.

Implicações para Outros Serviços de Streaming e Consumidores

Luísa Macário, advogada tributarista, destacou que o Brasil possui uma das maiores complexidades tributárias do mundo. A Netflix e outras empresas do setor enfrentam diferenças de tributação entre regimes locais e internacionais, o que pode resultar em ajustes significativos em seus balanços.

Macário explicou que as empresas precisam constituir provisões para riscos fiscais, impactando diretamente o lucro líquido reportado aos acionistas. Especialistas indicam que plataformas como Disney+, Prime Video, HBO Max e Spotify podem enfrentar impactos semelhantes.

Ela também alertou que, caso a carga tributária aumente com a reforma tributária, as empresas terão que decidir entre repassar os custos aos consumidores, elevando os preços das assinaturas, ou absorver parte dos custos, reduzindo suas margens de lucro. Essa situação pode alterar as estratégias de preços e investimentos no Brasil.