A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou nesta terça-feira, 5, que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado por ofensas transfóbicas dirigidas à deputada Duda Salabert (PDT-MG). Nas redes, o parlamentar afirmou que iria chamá-la de “ele”, pois a considerava um homem, independentemente de como ela se identifica.
Os juízes concordaram com o apelo de Nikolas e decidiram diminuir o valor que ele deve pagar por danos morais. Na primeira instância, o valor estabelecido era de R$ 80 mil. Agora, os desembargadores determinaram que Nikolas deve pagar R$ 30 mil.
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A avaliação dos desembargadores é que a quantia inicialmente estabelecida era ?exorbitante?. Segundo o relator, desembargador Fabiano Rubinger de Queiroz, os R$ 30 mil correspondem a uma quantia ?suficiente para mitigar os danos suportados? por Duda.
O acórdão enfatiza que os direitos de expressão e manifestação têm limites e ressalta que não é aceitável que expressões abusivas prejudiquem a privacidade, a honra e a imagem das pessoas, ou ofendam a dignidade de outras.
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“O relator registrou que a opção da autora em se identificar como pessoa transexual deve ser respeitada, mesmo que haja pensamentos ideológicos contrários à ciência.”
De acordo com Queiroz, as manifestações de Nikolas vão contra a forma atual do direito, porque a lei de registros públicos permite que pessoas trans adotem seu nome social em documentos.
Pedimos posicionamento de Nikolas Ferreira, mas ainda não recebeu resposta. Nas redes sociais, o deputado escreveu: “E se você discordar, já sabe…” A mensagem foi publicada junto com uma imagem da deputada.
