O TRE-MG aceitou denúncia do MPE contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e os deputados estaduais Bruno Engler (PL-MG), Delegada Sheila (PL) e Coronel Claudia (PL) por difamação e divulgação de notícias falsas contra Fuad Noman (PSD), que foi prefeito de Belo Horizonte.

A decisão foi do juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral, em 6ª feira (25.jul.2025). Se condenados por crimes eleitorais, como difamação na propaganda e divulgação de notícias falsas, os deputados podem se tornar inelegíveis, com base no artigo 325 do Código Eleitoral. Isso os impediria de concorrer a eleições até, pelo menos, 2033, caso condenados antes de 2026.

O Ministério Público Eleitoral alega que os réus promoveram uma “campanha sistemática de desinformação” nas vésperas do segundo turno das eleições de 2024. Fuad Noman, falecido em março de 2025 aos 77 anos, era então prefeito e candidato à reeleição. Engler foi candidato à prefeitura da capital em 2024, porém foi derrotado. Fuad obteve 53,73% dos votos válidos, em oposição aos 46,27% de Engler, que ficou em segundo lugar.

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A denúncia aponta o uso de excertos fora de contexto do livro erótico “Cobiça”, de autoria do então prefeito, bem como falsas acusações sobre a exibição de crianças a conteúdo impróprio em evento financiado pela prefeitura. O material foi divulgado por rádio, televisão e redes sociais.

Nikolas Ferreira também é acusado de desrespeitar decisão judicial ao manter publicações online após ordem de remoção. Segundo a promotoria, ele zombou publicamente da liminar e produziu um novo vídeo.

A Promotoria Eleitoral prosseguiu com o caso devido à natureza dos crimes de ação penal pública. Na tramitação, apenas um dos investigados — o suplente Victor Lucchesi — confessou os crimes e estabeleceu acordo com o órgão, incluindo sanções alternativas. Já Bruno Engler recusou o acordo, enquanto a Coronel Claudia e a Delegada Sheila não se manifestaram.

A Justiça Eleitoral já havia determinado, durante a campanha, o direito de resposta e a remoção dos conteúdos, considerando que as mensagens violavam normas sobre propaganda eleitoral. A nova ação penal, agora criminal, deriva da independência entre as esferas civil e penal.

O lado oposto.

Nikolas comentou, por meio de mensagem compartilhada em seu canal no Telegram, a decisão da Justiça Eleitoral. “Querem calar milhões, mas estamos aqui”, escreveu. O congressista foi o deputado federal mais votado do Brasil em 2022, com 1.492.047 votos.

A Poder360 buscou o posicionamento de Nikolas Ferreira e Bruno Engler junto à assessoria. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso haja alguma manifestação enviada a este jornal digital.

Fonte por: Poder 360