O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 22, buscando determinar que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instale uma CPI para apurar desvios no INSS.

Nikolas justificou que a Motta tem sido negligente por não instaurar a CPI, uma vez que, “uma vez cumpridos os requisitos constitucionais, a criação da CPI constitui ato vinculado, não sujeito a qualquer avaliação de conveniência”.

O deputado mencionou também a CPI da Covid, que somente foi instaurada após uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso em 2021. O STF ainda não determinou qual será o responsável pela relatoria da ação.

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O adiamento dessa omissão prejudica diretamente a eficácia da atuação parlamentar e compromete a rapidez das investigações, declarou o pedido do deputado.

O requerimento que solicita a instalação da comissão na Câmara possui 185 assinaturas, 28 a mais do que o mínimo necessário. Do total, 25 são de deputados do União Brasil, nove do PSD e dez do MDB — juntos, esses partidos controlam nove ministérios do governo Lula (PT).

A possível CPI do INSS trata de um esquema de descontos ilegais em aposentadorias, exposto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. Organizações associativas teriam desviado até 6,3 bilhões de reais entre 2019.

Fonte: Carta Capital