O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que protocolará um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes do STF. A ação ocorreu após os Estados Unidos incluírem o magistrado na Lei Magnitsky, ferramenta para aplicar sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
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Não se trata mais de denúncia isolada. O mundo está assistindo. E agora, oficialmente, uma das maiores democracias do planeta reconhece que há no Brasil um magistrado que viola direitos fundamentais, escreveu o deputado em seu perfil no X.
O deputado declarou na nota que a atuação de Moraes infringe sistematicamente direitos e garantias fundamentais. Apresentou como exemplo “prisões preventivas arbitrárias, bloqueio de bens sem condenação, quebra de sigilos, censura prévia, ausência de contraditório e restrição de defesa”.
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Nikolas também criticou as investigações conduzidas por Moraes no STF, incluindo a das Fake News e as que investigam os atos extremistas de 8 de janeiro. Ele defendeu que o impeachment implicaria a nulidade de “todos os atos praticados por Moraes com abuso de poder e violação de garantias constitucionais”.
A solicitação também menciona como abusivas as ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo a proibição de entrevistas, restrições nas redes sociais e a vedação de contato com seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Nikolas continua a acusar Moraes de interferir no Legislativo ao invalidar a decisão do Congresso que revogou o aumento do IOF.
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A Câmara analisa processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Moraes possui atualmente 30 requerimentos. A decisão de dar ou não andamento ao caso é do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
O Senado Federal, única instituição constitucionalmente apta a julgar ministros do STF, encontra-se em uma situação histórica: cumprir sua função ou ser cúmplice com a tirania. A ausência atual é cumplicidade direta, afirmou Nikolas.
Nunca um ministro de um tribunal foi removido do cargo. Seria algo sem precedentes. Compreenda o procedimento.
Fonte por: Poder 360