O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a multa aplicada pelo governo dos Estados Unidos ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
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O parlamentar divulgou em uma plataforma digital uma série de atividades que, em sua visão, poderia praticar, em desacordo com as determinações de Moraes. Dentre elas, mencionou o emprego de cartões de crédito.
A provocação aludiu ao bloqueio de cartões de crédito associados a bandeiras americanas, como Visa e Mastercard, uma das penalidades previstas na Lei Magnitsky. Além disso, comentou sobre o fato do ministro ser calvo, sugerindo que ele poderia usar um pente.
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A Lei Magnitsky visa responsabilizar indivíduos que cometem violações de direitos humanos e corrupção e que estão localizados no exterior, impondo sanções como congelamento de bens e restrições de viagem.
A partir da sanção, Moraes implementa uma série de restrições econômicas e sociais. A Lei Magnitsky acarreta sanções obrigatórias e outras que podem ser aplicadas sob pressão dos Estados Unidos.
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Moraes está proibido dos EUA e não poderá retornar a solicitar visto enquanto estiver sob a inclusão da lei. No âmbito econômico, haverá o bloqueio de bens e ativos financeiros em território norte-americano.
O Supremo Tribunal Federal determinou que Moraes não possui ativos financeiros no país.
As restrições que podem atingir o Moraes são decisões de empresas norte-americanas.
O governo não pode forçar o ministro a ser removido do Instagram, por exemplo, mas pode ameaçar impor sanções à Meta caso ela continue a manter a conta de alguém envolvido na Lei Magnitsky.
Fonte por: Poder 360