Nova legislação aumenta o acesso de mulheres a procedimentos cirúrgicos mamários; confira as alterações

Uma nova lei sancionada este mês ampliou o direito das mulheres de acessarem a cirurgia reparadora de mama no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar. A determinação, com validade a partir de novembro deste ano, estabelece que a cirurgia pode ser realizada por motivos distintos ao câncer de mama.

A Lei nº 15.171/2025 modifica as leis nº 9.797/1999 e nº 9.656/1998, que permitiam a reconstrução mamária em situações de mutilação decorrentes de tumores nas mamas. Atualmente, a cirurgia pode ser realizada em casos não oncológicos, onde houve mutilação total ou parcial da mama. Esses casos englobam malformações, mamas tuberosas, grandes assimetrias e gigantomastia, entre outras ocorrências.

Segundo o mastologista José Luiz Pedrini, a nova legislação também ganha relevância por possibilitar a simetria da mama contralateral – a do lado oposto ao que foi afetado pelo câncer de mama ou outra condição. O procedimento visa um resultado estético semelhante e equilibrado entre as duas mamas.

A reconstrução mamária, como parte integrante do tratamento oncológico, não se trata apenas de um aspecto estético, conforme destaca o mastologista Fabrício Brenelli, presidente da Comissão de Oncoplastia da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e membro da diretoria da SBM Regional São Paulo.

Brenelli aponta que investigações demonstram que a reconstrução mamária está relacionada à autoestima e à melhora da qualidade de vida. “Comumente, a paciente que passa por reconstrução das mamas após o tratamento do câncer apresenta menos episódios depressivos, menor medo de recorrência da doença, retomada mais rápida de sua vida familiar e afetiva e também do trabalho.”

Brenelli ressalta que a simetria da mama contralateral, conforme a nova lei, é importante porque se relaciona com o contorno corporal feminino. “Uma mulher que passa por um procedimento que inclui a simetrizacão consegue se olhar no espelho com maior autoconfiança, sentindo-se mais feminina”, afirma.

Adicionalmente, a nova legislação garante, a partir do diagnóstico, o suporte psicológico e o acompanhamento multidisciplinar das mulheres que passaram por amputação total ou parcial da mama resultante do tratamento cirúrgico de qualquer doença.

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Fonte por: CNN Brasil