Em 2025, uma nova legislação veio para redefinir o acesso a direitos para pessoas com deficiência. A lei, que se baseia na Lei 13.146 de 2015, vai além de um simples diagnóstico médico, considerando o impacto da deficiência na vida social e o ambiente em que a pessoa vive.
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O objetivo é evitar exclusões e garantir que milhões de brasileiros com deficiência tenham acesso a direitos básicos.
Avaliação Multidisciplinar e Contexto Social
A lei exige uma avaliação biopsicossocial, realizada por uma equipe de profissionais diferentes, que analisa não apenas as limitações físicas da pessoa, mas também fatores ambientais e as dificuldades que ela enfrenta para participar da sociedade.
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Essa avaliação considera aspectos pessoais e sociais, buscando uma compreensão completa da situação de cada indivíduo.
Seis Direitos Essenciais
A nova legislação assegura seis direitos fundamentais para pessoas com deficiência. O primeiro é o respeito à dignidade e à autonomia, garantindo que cada pessoa tenha o direito de tomar suas próprias decisões e viver de forma independente. Em seguida, a lei proíbe qualquer forma de discriminação, seja no trabalho, na escola, no transporte público ou em outros serviços.
Inclusão e Acessibilidade
A lei também garante a plena participação das pessoas com deficiência na vida social, econômica, cultural e política, sem barreiras que impeçam sua integração. Além disso, assegura o acesso a serviços e recursos em igualdade de condições, como emprego, educação, saúde e transporte.
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A acessibilidade é um ponto chave, com a garantia de adaptações e ajustes razoáveis no ambiente físico, na comunicação e em outros serviços.
Compromisso do Brasil com a ONU
A Lei Brasileira de Inclusão consolida compromissos assumidos pelo Brasil desde a Convenção da ONU de 2007, fortalecendo a proteção jurídica das pessoas com deficiência. A legislação também ampliou as punições para casos de discriminação e definiu responsabilidades para garantir o cumprimento da lei.
Em resumo, a nova lei busca garantir a cidadania plena para todos os brasileiros com deficiência, reconhecendo a diversidade humana e o direito à inclusão.