O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) declarou nesta sexta-feira (1º.ago.2025) que a autoridade monetária deveria “cumprir” as sanções dos Estados Unidos contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 de 2023 estivesse em vigor.

A proposta visa dissociar o orçamento do Banco Central da União. A autarquia já opera com independência operacional e a PEC busca, na prática, ampliar essa autonomia. O texto está na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

O sindicato argumenta que a proposta de transformar o BC em ente de direito privado expõe a autoridade monetária nacional à jurisdição estrangeira e fragiliza sua proteção institucional, abrindo espaço para interferência da Ofac e outros órgãos internacionais sobre ativos e operações críticas, como o Pix.

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De acordo com o Sinal, a PEC 65 colocaria o sistema financeiro brasileiro legalmente “sob risco de constrangimentos geopolíticos”. A instituição destaca que a situação envolvendo Moraes demonstra essa vulnerabilidade.

A busca por alinhar o sistema financeiro nacional às diretrizes da Ofac é juridicamente inviável, além de ser politicamente inaceitável.

O Sinal reafirma o compromisso do Congresso Nacional em garantir e defender a soberania do Brasil frente a influências externas. Essa posição implica recusar iniciativas de modificação institucional, como a PEC 65, mesmo que apresentadas sob o argumento de “autonomia”, por representarem ameaças à submissão ao capital e às diretrizes de outros países, considerando que a soberania não se negocia.

A Lei Magnitsky é uma legislação aprovada nos Estados Unidos que visa responsabilizar governantes e funcionários de alto escalão de países com histórico de violações de direitos humanos e falta de devido processo legal.

Na quarta-feira (30.jul), o governo dos Estados Unidos anunciou a inclusão de Moraes na Lei Magnitsky, utilizada para aplicar sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.

Moraes “utilizou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”. O comunicado cita uma fala do secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent. “Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, declarou.

Bessent afirma que Moraes é responsável por “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

Fonte por: Poder 360