Novo acordo da Fernão Dias estabelece investimento de R$ 9,5 bilhões e tem validade até 2040

A ampliação da Fernão Dias, uma das principais rodovias do país, receberá R$ 9,5 bilhões em investimentos suplementares e terá um prazo contratual estendido em sete anos.

Serão investidos pelo menos R$ 3 bilhões em obras de melhorias e ampliação da BR-381, entre São Paulo e Belo Horizonte, nos três primeiros anos. Estão previstas intervenções como 108 quilômetros de faixas adicionais e novos túneis, além da recuperação do pavimento.

O plenário do TCU analisará a readequação do contrato na quarta-feira (25). O Ministério dos Transportes, a ANTT e a Autopista Fernão Dias (concessionária controlada pela Arteris) participaram de uma comissão formada pela Secex Consenso, secretaria de soluções consensuais do tribunal, para debater os novos termos da concessão.

Este é o primeiro caso do setor com total convergência de todos os integrantes da comissão negociadora.

O ministro Bruno Dantas, relator do processo, afirmou que, em vez de analisar a viabilidade jurídica da repactuação, está-se concentrando no aprimoramento do modelo e nas medidas de governança que o Ministério dos Transportes pode implementar para que os acordos sejam mais eficientes e atendam ao interesse público primário.

A renegociação resultará em um novo contrato com prazo de 15 anos. A rodovia, que havia sido concedida à iniciativa privada em 2008, atingiria o fim do seu contrato em 2033. A Arteris poderá então assumir a gestão até o ano de 2040.

Para tal, a empresa deverá vencer um leilão simplificado do novo contrato. O critério será o de menor tarifa, com propostas em envelopes fechados e lances em viva-voz. Outros grupos podem participar do certame em igualdade de condições.

A Fernão Dias possui quase 570 quilômetros de extensão e percorre 33 municípios. A rodovia apresentava graves problemas de qualidade do pavimento e segurança viária.

Dados recentes da ANTT mostravam que apenas 53% do pavimento se encontrava em condição “boa”, significativamente inferior à média de outras rodovias concedidas (82%). No período entre 2019 e 2023, contabilizaram-se mais de 8 mil acidentes anuais naquela área concedida.

As recentes apostas resultarão em uma taxa de pedágio de R$ 11,47 por cada 100 quilômetros. Estabeleceram-se três níveis tarifários: R$ 3,80, R$ 6,90 e R$ 8,70.

A execução da medida depende do alcance de pelo menos 90% das metas estabelecidas para as obras. A tarifa da Fernão Dias, conforme o TCU, permanecerá uma das mais baixas do país.

Fonte por: CNN Brasil