Novo Imposto sobre Operações Financeiras entra em vigor sob críticas e revisão parcial do governo

Após anunciar alterações que entrariam em vigor imediatamente, o Ministério da Fazenda recuou, no final da noite de quinta-feira (22), de parte das medidas que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

As medidas, que visavam ampliar a arrecadação e diminuir desigualdades entre os investimentos e o crédito, geraram reações negativas no setor financeiro e por parte de economistas.

Em menos de seis horas após a publicação do decreto, o governo revogou parte das alterações.

Verifique as principais ações divulgadas pela Fazenda.

Cancelada a alta do IOF para aplicação de fundos nacionais no exterior.

A reação do mercado foi imediata, notadamente em relação à incidência de IOF sobre transferências relativas a aplicações de fundos no exterior — que também seria de 3,5%.

Essa questão suscitou preocupações acerca de eventuais efeitos sobre investimentos estrangeiros e o governo decidiu anular a parte mencionada ainda na quinta-feira à noite.

Após diáe avaliação técnica, será restabelecida a redação do inciso III do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que previa a alíquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior, informou a Fazenda por meio de publicação na rede social X.

O Ministério também informou que as transferências de pessoas físicas para investimentos no exterior ocorrerão com alíquota de 1,1%, sem modificações.

O Ministério da Fazenda comunicou que, após diáe avaliação técnica, será restabelecida a redação do inciso III do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que estabelecia a alíquota zero de IOF sobre a aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior.

Ministério da Fazenda (@MinFazenda) 23 de maio de 2025

Verifique o que permanece com alíquota zero ou isentos.

Adicionalmente, a anulação do aumento do IOF implica na manutenção da isenção para investimentos de fundos nacionais no exterior, com alíquota zero, e inclui a lista de itens que permanecem isentos pelo denominado “IOF Câmbio”.

Recebimento

A equipe econômica considera que as medidas anunciadas nesta quinta-feira são parte de um esforço para ajustar a política fiscal com a monetária, além de combater a evasão fiscal e padronizar o tributação de operações financeiras.

A previsão arrecadada pelo Ministério é de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, após as mudanças. Contudo, com o retrocesso parcial, a estimativa de arrecadação não se define claramente.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu que as novas medidas afetam primordialmente empresas e contribuintes de maior renda, sem atingir pessoas físicas ou investimentos.

Para as pessoas físicas, permanece inalterado. Cheque especial, crédito, adiantamento, nada muda. O que implementamos foi incluir as pessoas jurídicas na mesma estrutura das pessoas físicas. Máquinas e equipamentos, normalmente adquiridos pelo Finame [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], permanecem isentos. Qualquer crédito habitacional, qualquer empréstimo do Fies [Financiamento Estudantil] e outros programas de desenvolvimento pessoal continuam isentos.

Reação do mercado

Especialistas manifestaram críticas em relação ao emprego de um imposto regulatório para fins de arrecadação.

Em entrevista à WW na noite desta quinta-feira, José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos, classificou a mudança como “uma mudança muito grande”.

Marcos Mendes, pesquisador do Insper, ressaltou o risco jurídico envolvido. “Pode ser judicializado e aí não resolve grandes coisas pelo risco de não concretizar”, declarou.

A recente revogação parcial realizada pela Secretaria demonstra, conforme sua própria avaliação, uma abordagem de adaptação com equilíbrio, considerando a voz do país e ajustando os caminhos quando for preciso.

As informações indicam que os valores destinados a investimentos seguem com a alíquota de 1,1%, sem modificações. Trata-se de um ajuste realizado com equilíbrio, considerando o país e corrigindo os caminhos quando necessário.

Brasília, 22 de maio de 2025

Ministério da Fazenda (@MinFazenda) 23 de maio de 2025

Reação no Congresso

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), apresentou, já nesta quinta-feira (22), um Projeto de Decreto Legislativo para revogar o aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) proposto pelo governo.

O governo optou, mais uma vez, por penalizar os empreendedores, trabalhadores e geradores de empregos. Estamos mobilizando o Congresso para impedir essa configuração de confisco mascarado, declarou, em comunicado, antes da revisão parcial das medidas.

O governo busca cobrir os problemas gerados pelo excesso de gastos públicos. Isso compreende a criação de novos cargos, repasses substanciais para organizações não governamentais, eventos e benefícios para apoiadores, em vez de reduzir despesas e honrar os contribuintes.

(Com informações de Fernando Nakagawa, João Nakamura e Luciana Amaral, do Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

Fonte: CNN Brasil